O governo Bolsonaro deverá reagir a última decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou no dia 8 de agosto, o decreto 11.158/2022, de 29 de julho, sobre IPI que atinge produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A equipe econômica estaria preparando um novo decreto que reduz em 35% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A publicação deve ocorrer ainda nesta semana. A informação é da CNN Brasil.
Será a terceira tentativa consecutiva, já que os dois primeiros decretos foram derrubados por liminares do ministro Alexandre de Moraes.
Na última decisão, pediu que ficassem de fora da redução do IPI todos os produtos com processo produtivo básico (PPB) fabricados na ZFM, inclusive os concentrados de refrigerantes que tiveram a alíquota do imposto zerada.
Para reduzir a resistência do STF e, supostamente atender o pedido de Moraes, a equipe econômica vai elevar de 65 para 125 o número de produtos industriais que vão continuar a pagar o imposto, conforme apurou a CNN.
Dessa forma, 98% dos produtos fabricados no polo industrial de Manaus não terão o “benefício da redução do IPI”, ou seja, estarão fora do novo decreto, o que atenderia os reclamos da indústria amazonense.
Na semana passada, vários setores da indústria brasileira publicaram um manifesto nos jornais criticando a decisão de Moraes e se oferecendo para “mediar diálogo entre STF e governo federal na busca de uma decisão equilibrada”.
Representadas pelas associações e federações das indústrias de seus estados, com a desculpa de “não saberem ao certo qual alíquota de IPI utilizar na hora de recolher seus tributos”, tradução para “burlar na cara dura a decisão cautelar”, as entidades resolveram ligar a artilharia e bombardear Manaus, especialmente na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.153.
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Amigos da corte As federações das indústrias de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan), por exemplo, ingressaram com pedido de amicus curiae (amigos da corte), que de amizade não tem nada.
A Fiesp pediu a suspensão das medidas cautelares de Moraes, e a Firjam concluiu que os decretos de redução do IPI não prejudicaram a ZFM.
“As empresas terão dúvidas sobre quais alíquotas utilizar para apuração do IPI e por consequência não conseguirão faturar sua produção, acarretando grandes dificuldades de realizar o recolhimento do imposto, requer a peticionante a suspensão das medidas cautelares até o julgamento do mérito da presente ação, como medida a trazer segurança jurídica”, diz a petição da Fiesp e Firjam.
Síndrome do avestruz Para o advogado e economista amazonense Farid Mendonça Júnior, o governo federal, por meio do Ministério da Economia, ao editar os decretos de redução de IPI desde fevereiro de 2022, tendo insistido em abril e agora em julho, criou um grande problema de insegurança jurídica para todo o Brasil.
“O governo, como já se sabe, ignorou o direito constitucional da Zona Franca de Manaus. E mesmo depois da primeira liminar/cautelar em favor da ZFM decidiu novamente atacá-lo, desrespeitando frontalmente a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal”, disse Mendonça Jr.
Na opinião do economista, a estratégia do ministro Paulo Guedes parece mesmo ser a do algoritmo do avestruz, pensar que nada vai acontecer, enfiar a cabeça na areia e fingir que não há nenhum problema.
“Chegou o momento de começarmos a refletir de forma mais profunda. O Amazonas é um estado superavitário em relação à União. Arrecadamos e enviamos à União mais do que recebemos. Os incentivos fiscais que a ZFM goza não são um peso para o Brasil, pois contribuem de forma superavitária para a União e para a redução das importações que o Brasil faria se ela não existisse”, afirmou Mendonça Jr.
Cláusulas da federação
De acordo com o especialista, a União (representada pelo governo federal e Ministério da Economia) não cumpre um papel harmônico de um “pai da federação”.
Pelo contrário, conforme ele, instiga a discórdia, a briga, a insegurança jurídica, a judicialização.
“É chegada a hora de rever as cláusulas do casamento federativo. Afinal, o que ganhamos com isso? O avestruz do Ministério da Economia vai ficar com a cara enterrada até quando, fingindo que nada está acontecendo?”, disse Mendonça Jr.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
