Bolsonaro assina portaria que aumenta em 33,2% o piso salarial de professores

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram portaria que formaliza o reajuste de 33,24% no piso salarial do magistério, isto é, professores da educação básica na rede pública.

Com o aumento, o salário inicial sobe para R$ 3.845,63. Antes, é de R$ 2.886. A solenidade para assinatura foi realizada na manhã desta sexta-feira no Palácio do Planalto.

A decisão, anunciada em 27 de janeiro, vai na contramão de recomendações do Ministério da Economia e da Casa Civil, que propuseram aumento de 7,5% com base na inflação. Ao todo, o governo estima que cerca de 1,7 milhão de educadores devem ser beneficiados.

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Em 2022, portanto, nenhum profissional do magistério de escola pública poderá receber menos do que R$ 3.845,63.

Na prática, o presidente seguirá a regra antiga de reajuste do piso salarial da categoria, definida em 2008, e que leva em conta a legislação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), formado por recursos da União, de estados e dos municípios para a educação básica. A legislação, contudo, foi modificada pelo Congresso Nacional em 2020.

Seguindo essa diretriz, o salário inicial varia de acordo, principalmente, com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados. Como essa receita disparou em 2021, o piso também aumenta.

Em janeiro do ano passado, porém, a regra foi outra: o Ministério da Educação usou a fórmula que contestou em 2022 para não dar reajuste ao piso salarial dos professores de escolas públicas. A guinada que levou ao recuo de Bolsonaro teve como base o temor pela repercussão em ano eleitoral.

De acordo com o blog de Lauro Jardim, governadores querem subsídios para pagar o novo piso salarial. Gestores defenderam a compensação financeira em reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, na última quinta-feira.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou no fim de janeiro que prefeitos ignorassem o índice de reajuste e aplicassem o valor pela inflação, que acumulou 10,16% em 2021.

Levantamento da entidade mostra que a correção em 33,24% terá impacto de R$ 30,46 bilhoes nos cofres dos municípios e reflete aumento superior à inflação acumulada no período — a CNM aponta que o INPC entre 2009 e 2021 teve correção de 104%, contra 204% do piso salarial.

Já o levantamento do Todos Pela Educação mostrou que um professor da escola pública recebe 78% do salário dos outros trabalhadores com ensino superior em 2020.

Em resposta à portaria assinada pelo presidente, a CNM afirmou que o anúncio do reajuste “reforça a falta de planejamento e comunicação do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública do país”. Na avaliação da entidade, a nova determinação não anula a necessidade da regulamentação via projeto de lei no Congresso, seguindo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Foto: Secom