O acórdão assinado pelo desembargador Rogerio Favreto, relator do caso, confirma uma sentença de primeiro grau proferida em 2019

Grupo foi criado pela AGU em 2019. Até dezembro, 174 ações haviam sido ajuizadas contra desmatadores da Amazônia

Com o aumento, o salário inicial sobe para R$ 3.845,63. Antes, é de R$ 2.886

Decisão foi tomada pelo TJ-AM após o atentado contra viatura da Polícia Civil, no dia 6/01, que deixou um bandido morto e uma policial ferida

Com as novas regras, o governo federal estipula uma quarentena de 14 dias na cidade do destino final do viajante

Com isso, empregadores podem exigir comprovante da imunização; decisão partiu do ministro Luís Roberto Barroso

Partido questionou a portaria publicada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, que autorizou deputados no exterior a votarem remotamente

Texto equipara a exigência de vacina a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência, por exemplo, que os empregadores são proibidos por lei de adotar

Na semana passada, a Prefeitura de São Paulo demitiu servidores que não foram vacinados

O deputado federal Átila Lins celebrou a revogação da portaria após convencimento do ministro Marcelo Queiroga