Mayara aprova portaria do governo sobre concurso público

Deputada pediu, em 2022, reformulação da comissão especial de saúde, que foi suspensa por conta da pandemia da covid-19

21/03/2024 15:49

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), esta semana, a deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) comemorou a publicação da portaria nº 149/2024, do Governo do Estado.

Desse modo, a portaria atualiza a comissão especial de concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Essa é a medida inicial para a realização do concurso público no Amazonas na área da saúde.

De acordo com o documento, a atualização da comissão e demais fundações públicas de saúde do Amazonas tem como o objetivo realizar estudos e levantamentos para a realização do concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos na Secretaria de Saúde das fundações públicas.

Em 2022, a parlamentar fez dois requerimentos (2487 e 568), solicitando a reformulação da comissão especial de saúde, que foi suspensa por conta da pandemia da covid-19.

Como presidente da Comissão de Saúde e Previdência da ALE-AM, Mayara Reis mostra algumas melhorias que precisam de inclusão na lei.

“Não tem concurso público na saúde há mais de dez anos. Por isso, nós precisamos trocar algumas nomenclaturas como de auxiliar operacional para auxiliar de enfermagem a fim de que a gente possa barganhar e ganhar esses cargos nesse novo concurso público. Isso porque a nossa lei está desatualizada e com muitos problemas e é isso que precisamos ajustar com a atualização dessa comissão”, explicou.

Cargos e salários

Além da realização do certame, a deputada estadual também cobrou a atualização do plano de cargos e salários dos servidores da SES (Lei 3.469/2009).

“Para que a carreira na saúde seja atraente aos postulantes a cargos colocados à disposição e tenham salários dignos, dentro dos pisos legais nacionais, precisamos atualizar também do plano de cargos e salários dos servidores da secretaria. Além da carga horária de alguns cargos”, finalizou a parlamentar.