Bolsonaro quer atingir também benefícios fiscais da ZFM

Proposta é parecida com a divulgação do nome das empresas que devem ao governo

08/04/2022 10:37

Da Redação do BNC Amazonas

Produção industrial no Amazonas cai 14,4%

O governo Bolsonaro quer também atingir benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) ao publicar na internet as empresas que recebem benefícios fiscais.

Dessa maneira, o Ministério da Economia informou que pretende encaminhar neste ano ao Congresso um projeto de lei que cite todas as empresas beneficiadas.

Conforme o g1, há cerca de R$ 450 bilhões em benefícios fiscais previstos para 2022, valor superior a 4% do PIB.

Com isso, a maior parte (R$ 371 bilhões, ou 3,9% do PIB) se refere aos chamados “gastos tributários”.

Ou seja, reduções de tributos concedidas com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país.

Segundo o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da pasta, Sergio Calderini, a iniciativa faz parte de projeto mais amplo que o governo enviará ao Congresso.

Além disso, o projeto também traz regras para alterar ou encerrar os subsídios que não sejam bem avaliados.

Intenção

A intenção é que todos os cerca de 150 benefícios fiscais (incluindo gastos tributários e subsídios financeiros e creditícios) sejam analisados em um prazo de até cinco anos.

Dessa forma, Calderini declarou ao g1:

“Primeiro a gente pega autorização para isso, e depois a gente avança internamente para conseguir compilar quais setores que recebem, e o CNPJ que está recebendo os benefícios”.

Portanto, Calderini explicou que esse dispositivo da PEC Emergencial, sobre a análise dos benefícios fiscais não tem relação com o plano emergencial de redução de benefícios.

Por exemplo, que está na mesma lei, e que blindou seis subsídios da possibilidade de encerramento (Simples Nacional; entidades sem fins lucrativos; Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio; produtos da cesta básica; Prouni; e fundos constitucionais).

Em suma, a proposta é parecida com a divulgação do nome das empresas que devem ao governo.