Bolsonaro tem até hoje para responder sobre acusações da PGR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até hoje (6) para apresentar sua defesa prévia a respeito da denúncia de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Trata-se de uma defesa prévia que serve para que o Judiciário decida se acatará ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme o Congresso em Foco, caso a defesa dos réus conteste a acusação, o Ministério Público terá até cinco dias para apresentar sua resposta. Por conseguinte, caberá ao STF deliberar sobre o andamento da ação penal.

Então, a denúncia trata de ações voltadas à deslegitimação do uso das urnas eletrônicas durante o processo eleitoral de 2022. Ou seja, em um momento em que as pesquisas apontavam para a derrota de Bolsonaro.

Além disso, ele é acusado de articular uma tentativa de golpe junto a lideranças das Forças Armadas após sua derrota. Assim como, incentivar os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Assim sendo, caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro responderá por crimes como:

• liderança de organização criminosa armada,
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• golpe de Estado,
• dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União,
• além de deterioração de patrimônio tombado.

Dessa maneira, se condenado, as penas somadas podem chegar a 28 anos de prisão.

*com informações do Congresso em Foco.

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