O Senado deve aprovar hoje, dia 24, o novo marco legal do saneamento básico que vai permitir a privatização das empresas públicas do sistema de abastecimento de agua e esgoto em todo o país.
Há um consenso entre governo e a maioria dos senadores para aprovar a matéria.
Mas algumas lideranças se opõem quanto à forma de votação.
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, apresentou uma emenda para impedir privatizações durante esse período, mas reconhece que não terá apoio entre os seus colegas.
“Eu achava que esse era um tipo de projeto para votar presencialmente, porque nós estamos tratando do marco do saneamento que em nível nacional vai tratar desiguais de forma igual”, justificou o senador ao BNC Amazonas.
Voto Diante da situação, ele antecipou que vai votar a favor da proposta no mérito.
Mas, acrescentou, insistirá na emenda para postergar “o controle acionários das empresas para ano que vem.”
Segundo ele, não haverá apoio para sua proposta. “Eu quero marcar posição para deixar claro nossa posição sobre o tema.”
Privatização em Manaus O senador lembrou que há 20 anos Manaus não possui empresa pública de saneamento.
“Nós fomos a primeira capital brasileira a privatizar o sistema de água e esgoto. De lá pra cá, os investimentos que aconteceram para resolver o problema de água e amenizar o problema de esgoto foi pouco”, disse o senador criticando o setor privado.
Além disso, o parlamentar argumentou que não houve punição para empresas por não cumprimento das metas e submetas.
Investimento público Braga afirmou que o setor público foi o que mais fez nesse setor por meio do Programa Água para Manaus (Proama), quando ele governou o estado, e o Prosamim que levou rede de esgoto para algumas regiões da cidade.
O senador disse também que a atual proposta terá pouco efeito para os municípios distantes no Amazonas como Canutama, Amaturá Atalaia do Norte e Pauiní, que não têm “a menor viabilidade econômica financeira para ser atrativo ao capital privado.”
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
