Neuton Corrêa, da Redação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando a operação que resultou, em agosto passado, na venda da MAP Linhas Aéreas para a empresa Passaredo, que atua no país com parcerias com as gigantes Gol e Latam.
Depois que a companhia regional foi negociada, um caos no transporte aéreo se instaurou com cancelamentos de voos que operavam para a interior do Amazonas e para o Estado do Pará.
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Mas o problema não está apenas na crise. Há suspeitas de que o negócio tenha violado as regras do mercado para beneficiar a Gol.
Isso porque a operação que provocou o apagão aéreo no Amazonas começou quando a MAP Linhas Aéreas comprou 12 slots (horário de pouso e decolagem), no aeroporto de Congonhas, um dos mais concorridos do país.
O negócio foi anunciado
No setor, porém, à época, já havia informação de que a empresa não possuía um avião novo para operar na nova praça a que estava se lançando.
Outro caso estranho no negócio foi o fato de que a Passaredo comprou a companhia aérea do Norte dias depois da ampliação dos voos da MAP para o Sudeste.
E mais estranho ainda que a Passaredo tenha repassado os slots para a Gol.
Denúncia ao Cade
Alguns desses estranhamentos aparecem num ofício que o senador Omar Aziz (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), enviou ao Cade no dia 20 de novembro.
O texto informa ao colegiado de defesa econômica que:
“Após a MAP adquirir 12 slots no aeroporto de Congonhas – SP, na redistribuição dos espaços da Avianca realizada pela ANAC em 14/08/2019, a companhia teve 100% do seu capital societário adquirido pela empresa Passaredo”.
E acrescenta a pressa da transferência dos aviões do Amazonas para São Paulo:
“A aquisição, às pressas, ensejou, em menos de dez dias após a redistribuição dos slots, a transferência das aeronaves que operavam no estado do Amazonas para Congonhas”.
Além disso, no ofício, Omar Aziz faz seis indagações ao Cade:
1. Quais foram as condições pactuadas entre MAP e Passaredo, para que houvesse a cessão dos 12 slots recebidos da ANAC?
2. Houve cláusula que obrigasse o aumento de rotas na região Norte, já que, como noticiado, houve aumento do total de aeronaves com a transação? (a Passaredo opera com cinco aeronaves ATR 72-500, com capacidade para 68 passageiros. A MAP também possui cinco aviões ATR, sendo três ATR-42, com capacidade para 46 passageiros, e dois ATR-72).
3. Se sim, essas rotas já foram implementadas? E, tendo em vista a existência de mercado em ascensão na região e a ampliação de aeronaves, há o planejamento de redução da tarifa aérea?
4. Se não, houve cláusula que determinasse ao menos a manutenção dos voos até então realizados pela MAP na região?
5. Se a resposta ainda se mantiver negativa quanto ao item 2, pode-se concluir que a aquisição visava única e exclusivamente à obtenção de mais espaço – slots – no aeroporto Congonhas, um dos maiores e mais importantes do país?
6. Por fim, e tendo no horizonte a competência precípua do CADE, qual seja, a de prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica, orientado pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico, indagamos se a aquisição, da forma célere como se deu, atendeu aos interesses dos consumidores e cidadãos da região Norte ou apenas a interesses econômicos?
Resposta do Cade
O conselho já respondeu ao parlamentar e informou que a venda da MAP não foi comunicada ao Cade e que já abriu investigação sobre o caso.
“Informo, ainda, que foi aberto Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC), autuado sob o número nº 08700.005816/2019-62, para investigar a razão da não notificação da operação indicada, assim como outros aspectos concorrenciais que podem eventualmente surgir no período de tramitação do referido procedimento”, diz o documento do Cade, assinado pelo presidente Alexandre Barreto de Souza.
Leias os documentos:
Ofício do senador Omar Aziz
Resposta do Cade
Foto:
