Cade aprova, com ressalvas, venda da Refinaria de Manaus ao Atem

Entre as obrigações, Petrobrás e grupo Atem devem informar movimentação de gasolina e diesel

30/08/2022 16:57

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rejeitou o recurso da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindipetro Amazonas e empresas de energia, como Raízen, Ipiranga, Equador, e aprovou, nesta terça-feira (30), a compra da Refinaria de Manaus (Reman) pelo grupo Atem.

Essas entidades e empresas foram ao Cade pedir a nulidade da privatização da Reman por considerar e temer o monopólio do grupo Atem no estado do Amazonas.

Agora, a Ream Participações passará a deter, operar e explorar os ativos da refinaria Isaac Sabbá – atualmente subsidiária integral da Petrobrás – e seus ativos logísticos.

A operação foi aprovada durante a terceira sessão extraordinária de julgamento do Cade.

Para atender as preocupações concorrenciais observadas por terceiros (FUP, Sindipetro de demais entidades) interessados na operação e pelo Cade, a Petrobrás e a Ream apresentaram uma proposta de acordo de controle de concentrações.

Os principais compromissos do acordo referem-se à garantia de acesso ao terminal privado da empresa Reman para prestação de serviços de movimentação dos produtos e a garantia da conexão dutoviária por empresas atuantes no ramo de distribuição de combustíveis em Manaus.

Condições de concorrência

Entre as obrigações estabelecidas no acordo de controle de concentrações para preservar a concorrência no mercado afetado pela operação, houve a imposição de remédios estruturais, que possuem um caráter permanente de duração, assim como remédios comportamentais, os quais valerão durante o período do acordo firmado.

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O plenário do tribunal, por unanimidade, conheceu a operação e, por maioria, aprovou-a condicionando à celebração de um acordo, nos termos do voto-vista do conselheiro Gustavo Augusto.

Estímulo ao monopólio

“A decisão do Cade de aprovar a venda da Reman e seus ativos logísticos é gravíssima para a região Norte, pois incentiva a criação de mais um monopólio regional privado no setor do refino brasileiro, com consequências desastrosas para o consumidor local. Tanto que, além da FUP e do Sindipetro Amazonas, empresas de energia, como Raízen, Ipiranga, Equador, também se colocaram contra a privatização e a consequente geração de monopólio pelo grupo Atem no estado”.

A afirmação é do coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, sobre a aprovação de venda da Reman.

Ação civil pública

Bacelar destacou que o Sindipetro-AM e FUP têm ação civil pública contra a venda da refiaria do Amazonas e contra o monopólio do setor na região, que tramita no Tribunal Regional Federal, no Rio de Janeiro.

“Esta ação ainda não foi julgada. A expectativa é que o Judiciário corrija esse grave erro do Cade”, afirmou o dirigente da FUP, prevendo uma maior judicialização em torno da privatização da Reman.

Em meio à questão está a logística da região. Como a Petrobrás está vendendo todos os ativos de infraestrutura associados à refinaria, o grupo Atem terá amplo poder sobre o mercado, segundo as entidades.

Foto: divulgação