Aprovado na CAE projeto de orçamento de R$ 18,9 bilhões do governo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), aprovou na tarde desta terça-feira, dia 17, os pareceres definitivos do projeto de lei do orçamento de R$ 18,9 bilhões do Governo do Estado para 2020.

Também foi aprovado o parecer do plano plurianual (PPA 2020-2023), na íntegra, com dez emendas.

Conforme o presidente do colegiado e relator-geral, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), as matérias estão, agora, aptas a serem votadas em plenário.

Na reunião, com 11 parlamentares, os membros da CAE aprovaram todas as 863 emendas impositivas apresentadas ao orçamento. Por maioria de votos, foram rejeitadas 81 emendas individuais e três coletivas.

“O próximo passo é a entrega dos pareceres definitivos de ambas as matérias orçamentárias, contemplando todas as emendas impositivas e recomendando a aprovação do orçamento como um todo. Creio que estarão prontos já amanhã [dia 18] para votação final e posterior encaminhamento ao Governo do Estado”, disse Nicolau.

Mesmo as emendas rejeitadas serão enviadas ao governador Wilson Lima (PSC) em forma de indicação.

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Orçamento impositivo

Neste ano houve aumento na quantidade de emendas, de 844 para 863. Para Nicolau, isso foi provocado pelo desmembramento de algumas emendas para assegurar a viabilidade e execução delas no próximo ano.

Este ano, cada deputado pôde indicar o destino de R$ 6,9 milhões em emendas impositivas, atendendo aos percentuais mínimos obrigatórios de 12% para a área da saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para a educação (R$ 1,7 milhão).

Foto: Alberto César Araújo/ALE-AM