Após 39 anos de criação, sendo 25 anos sob o comando dos militares, o programa Calha Norte (PCN) deixa o Ministério da Defesa e vai, a partir de janeiro de 2025, para o Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Nesta quarta-feira (4/9), os ministros Waldez Góes, José Múcio (Defesa) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) assinaram uma portaria para criação de um grupo de trabalho com foco em mudar o local onde o programa será executado.
Agora, que vai comandar o programa, que tem um cobiçado orçamento de R$ 800 milhões, é o ministro Waldez Góes. O Calha Norte foi criado em 1985, no governo José Sarney e, desde 1999 está sob a responsabilidade do Ministério da Defesa.
O PCN, como é conhecido, tem como objetivo levar desenvolvimento à região da Amazônia Legal e beneficiar os pequenos municípios afastados dos grandes centros urbanos e localizados na faixa de fronteira.
Desse modo, o programa abrange 442 municípios distribuídos em dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo, são 5.986.784 km², ou seja, 70,3% do Brasil, afetando a vida de cerca de 16 mil habitantes.
Outro dado relevante é que o PCN engloba 85% da população indígena brasileira em uma área que corresponde a 99% da extensão das terras deles.
Desenvolvimento regional
Assim, o ministro Waldez Góes, que foi presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal em duas oportunidades, justificou a mudança do Calha Norte para o seu ministério:
“Houve uma decisão do presidente Lula dirigida ao ministro José Múcio (Defesa), à ministra Esther (Gestão) e a mim para que cuidássemos da parte legal e administrativa de transferir o programa para o MIDR, uma vez que quase 100% do que o Calha Norte faz tem relação direta com o Desenvolvimento Regional. Então é uma organização administrativa do Estado para que as políticas públicas sejam melhor aplicadas”, declarou Góes.
Finalidade
Por sua vez, o ministro José Múcio Monteiro afirmou que a transferência é justa porque o programa Calha Norte, na Defesa, foge à finalidade do ministério que é de cuidar da segurança nacional.
“Ao Defesa [ao longo de 25 anos] vinha fazendo um trabalho que é de desenvolvimento regional, fugindo da finalidade do nosso ministério. As forças armadas devem trabalhar nas áreas delas, não devem fazer o trabalho que vinham fazendo porque isso confundia, misturava as coisas, atrapalhava a nossa gestão. Estamos deixando de fazer o que não é do nosso ministério e nem temos conhecimento para isso. Portanto, meu desejo é que as forças armadas voltem para os quartéis a fim de cumprirem suas obrigações”, argumentou.
Legislativo
O Calha Norte entrega obras de infraestrutura por meio de parceria com o Poder Legislativo. São obras nas áreas da saúde, educação, esporte, segurança pública e desenvolvimento econômico, beneficiando principalmente as famílias brasileiras mais carentes e vulneráveis.
Os recursos da União são provenientes de emendas parlamentares. Cabe aos deputados federais e senadores indicarem quais municípios serão contemplados e quais obras serão realizadas ou equipamentos adquiridos para atender a população.
Cumpriu a missão
Na avaliação do decano da bancada do Amazonas e um dos maiores defensores do programa, deputado Átila Lins, o Calha Norte cumpriu importante missão de desenvolver as regiões de fronteiras desde o governo do presidente Sarney.
“Agora, o ministério da Defesa vai transferir para o MDR esse importante setor que cuida especificamente dos municípios de fronteiras e os demais. Só espero que o espírito de cooperação, que motivou a sua concepção permaneça. O Calha Norte, por exemplo, analisa os projetos, libera os recursos e fiscaliza as obras. Portanto é uma ação efetiva sem interferência da Caixa Econômica, que é muito burocrática. Espero que no MDR continue cumprindo essa missão para a qual foi concebida”, disse Lins.
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