Câmara acalma ZFM, muda Lei de Informática, mas MP preocupa

Por Neuton Corrêa, da Redação A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira, dia 27, projeto de lei de autoria do ex-ministro do extinto MDIC, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), prevendo mudanças na Lei de Informática. A regra afeta o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, porque o modelo […]

28/11/2019 08:57

Por Neuton Corrêa, da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira, dia 27, projeto de lei de autoria do ex-ministro do extinto MDIC, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), prevendo mudanças na Lei de Informática.

A regra afeta o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, porque o modelo é produtor de bens de informática, tem aval da Organização Mundial do Comércio para receber incentivos fiscais, mas a mesma OMC recomendou que o Brasil ajustasse a legislação do setor para o resto do país.

Antes de entrar em tramitação na Câmara, a matéria preocupava o Amazonas. É que a minuta do texto prejudicava a ZFM.

Mas, na tramitação na Casa, o projeto recebeu emendas e foi ajustado às expectativas da Zona Franca de Manaus.

O problema é que agora há uma minuta de Medida Provisória que está sendo editada pela equipe econômica do governo federal que tem demostrado forte interesse em acabar com a indústria incentivada de Manaus.

Especificamente, nessa MP, existe um dispositivo, o parágrafo 10, do artigo 4º, que preocupa o setor e a classe política, que é provocada por eles.

Esse item diz:

“10. Para a geração de crédito relativo ao ano de 2020 até o ano de 2028, às empresas habilitadas ao InovaTIC, será permitida, opcionalmente, a aplicação de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Complementar (PD&IC) em valor excedente ao Valor de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mínimo (PD&IM), para atingimento dos percentuais máximos definidos no § 3º, quando a apuração da relação PA/MPD foi inferior a 1.”

Para membros da bancada, essa é a maior dor de cabeça.

A preocupação é porque a MP é ato do governo, entra em vigor assim que é publicada e não passa em discussão no Congresso, como os projetos de lei.

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