A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou hoje (2) um projeto que anistia aos policiais que participaram do massacre do Carandiru.
Nesse sentido, os militares sofreram processos ou punições por entrarem no complexo penitenciário para conter uma rebelião dos presos.
Segundo o g1, ao todo, 111 detentos morreram no massacre, que ocorreu no dia 2 de outubro de 1992.
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deverá votar o texto antes de seguir ao plenário.
Dessa maneira, o proposta, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), concede anistia aos crimes previstos no Código Penal.
Ou seja, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas.
Desse modo, o deputado argumentou que durante uma rebelião os policiais têm que agir de maneira proporcional
Assim ele justificou:
“[…] para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”.
Além disso, o parlamentar sustentou ainda que o princípio da “individualização da pena” não é respeitado quando os episódios relacionados ao massacre são julgados e os policiais acabam condenados “somente por estarem no local do fato”.
O deputado Carlos Augusto disse ainda:
“Não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria”, afirmou o deputado Capitão Augusto.
Então, ao todo, a Justiça julgou e condenou 74 policiais à prisão. As condenações ocorreram entre 2013 e 2014.
Além disso, os PMs alegaram que atiraram nos presos para se defender e que cumpriam ordens superiores, em missão operacional.
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Foto: Reprodução/EBC