Casamentos civis em praias, balneários e bares estão desautorizados no AM

Para prevenir o contágio pela covid-19, Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) expediu o Provimento 376/2020 como medida complementar ao decreto estadual 42.794/2020

25/09/2020 16:48

O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) desautorizou a realização de casamentos civis em praias, balneários e bares, em todo o território estadual.

Portanto, a determinação passa a contar a partir desta sexta-feira (25), e busca prevenir o contágio pela covid-19.

O Provimento foi assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge. Dessa forma, foi publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Além disso, foi providenciado um dia após a publicação, pelo Executivo Estadual, do decreto 42.794/2020 que dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública. Esta, portanto, no âmbito do estado do Amazonas.

Conforme o Provimento, estão suspensas as autorizações para a realização de casamentos civis em praias, balneários, flutuantes e em bares.

No caso de bares, o documento especifica que a suspensão abrange bares (mesmo que na modalidade restaurante). A partir disso, aplica-se a estabelecimentos que não estejam registrados como restaurantes na classificação principal da CNE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Outras determinações

Além das suspensões citadas, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), no mesmo Provimento 362, indica que em casamentos civis realizados em demais ambientes – que não sejam praias, balneários, flutuantes e bares – deve ser obedecido o limite de 50% da capacidade do local do evento.

Portanto, deve-se respeitar o limite máximo de 200 pessoas, com o evento comemorativo encerrando até a meia-noite. Além disso, é preciso ser observado também o cumprimento das orientações de distanciamento e higiene. Bem como outros previstos nos protocolos estabelecidos pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS).

Foto: Chico Batata