Está mantida a cassação dos vereadores do PL (Partido Liberal) Mirtes Salles , Edson Bentes (Sargento Bentes Papinha), Fred Mota (segundo vice-presidente da câmara) e Cláudio Proença.
A decisão é da juíza Kathleen Gomes, da 37ª Zona Eleitoral e foi publicada nesta quarta-feira, dia 30, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
A atual deputada estadual Joana D’Arc, eleita em 2018, mas que ganhou como vereadora em 2016, também foi alcançada pela decisão.
Além da perda de mandato na primeira instância, os vereadores ficam inelegíveis por oito anos, segundo a sentença da magistrada.
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Kathleen Gomes sustenta que o PL (antigo PR) apresentou candidatura fictícia de mulheres na eleição de 2016 com o objetivo de alcançar a cota de 30% exigida pela Lei Eleitoral.
Na sentença, aparece o nome de Ivaneth Alves da Silva, uma das pessoas que o PL teria usado para candidatura falsa em 2016. Ela teria denunciado a irregularidade ao MPE depois que foi sacada da chapa do partido, porque sua inscrição como candidata teria sido feito sem seu conhecimento, e assim a legenda ficou abaixo do limite mínimo.
A jornalista Liliane Araújo também foi condenada à inelegibilidade por oito anos por ter organizado a reunião de filiação em que a irregularidade aconteceu.
Fotos: Divulgação