A corregedora nacional de Justiça , ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que falta apurar os responsáveis e reparação de danos às vítimas e familiares dos 124 presos mortos nas chacinas de 2017 e 2019 nos presídios do Amazonas.
Em 2019, foram mortos 57 presos de quatro unidades prisionais do estado que são administradas pela empresa privada Umannizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda.
Dois anos antes, após rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), também administrado pela Umannizzare, foram mortos 56 presos e outros 11 assassinados em outras unidades.
“Apesar de relativa ordem no interior do sistema, após as chacinas ocorridas em 2017 e 2019, ainda estão pendentes a conclusão dos processos de apuração de responsabilidade, reparação às vítimas e familiares, e adoção de mecanismos de não repetição”, afirmou a ministra Maria Thereza.
Ela também apontou a importância de garantir que familiares e representantes da sociedade civil sejam tratados com dignidade ao visitar as unidades e a retomada das audiências de custódia presenciais.
A corregedora cumpriu agenda no estado, entre 2 a 6 deste mês, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai apresentar relatório com recomendações para melhorar os serviços do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do sistema penitenciário local.
“Ainda em relação ao sistema penitenciário, Judiciário, Executivo e Legislativo locais devem se unir para aprimorar rotinas e fluxos do sistema de justiça e prisional e garantir saúde, acesso à justiça e fiscalização nos estabelecimentos prisionais”, diz nota do CNJ.
“O relatório preliminar também indica deficiências no modelo de cogestão, com indícios de transferência de atribuições constitucionais da execução da pena e da segurança prisional delegada para empresas privadas, sem o necessário acompanhamento pelo poder público”, completou.
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Governador Wilson Lima De acordo com o CNJ, no último dia da missão conjunta, os representantes do CNJ se reuniram com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), e apresentaram algumas constatações preliminares do que foi verificado junto ao sistema penitenciário.
“Ele se comprometeu em atuar para superar os problemas detectados e fez uma exposição sobre as características locais, apontado a grande extensão geográfica, dificuldade de transportes e concentração de habitantes na capital do estado como fatores que dificultam a gestão.
“A visita de vocês aqui é muito importante nesse processo para avaliar e entender como a gente está seguindo, se é este caminho. Podem ter certeza do nosso comprometimento em encontrar soluções para fazer as correções e construir uma nova realidade”, afirmou o governador após o encontro.
O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, destacou que o trabalho no Amazonas é parte do monitoramento e acompanhamento constantes, efetuados pelo Poder Judiciário em relação às condições das prisões brasileiras e ao cumprimento adequado da legislação brasileira de tutela dos direitos humanos da população carcerária.
“É fundamental para que possamos fazer esse acompanhamento mais próximo, demonstrando que o Judiciário está presente não apenas pelos juízes que estão no front, como também pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Presidência do CNJ”, explicou.
Foto: Raphael Alves/TJAM
