CNJ abre processo contra Moro a pedido de juristas, PT e cidadão

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou, nesta sexta-feira (9), um pedido de providências para que o juiz federal Sérgio Moro esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura.

As representações foram feitas depois que Moro aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

O juiz pediu férias e, antes de se exonerar da magistratura, passou a se reunir com a equipe de transição do governo.

Antes, ele se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Martins deu 15 dias para que Moro preste informações, “visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”.

Pela Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não podem exercer atividade político-partidária.

Ao todo, foram feitos três questionamentos à conduta de Moro, um por um cidadão, outro pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e um terceiro pelo PT.

Habeas corpus de Lula

Em outra frente, o corregedor nacional de Justiça marcou para 6 de dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

Os quatro participaram de uma guerra de liminares, em julho, quando Favreto, de plantão, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Lula e esse recurso foi cassado pelo TRF-4.

Martins ouvirá pessoalmente e em separado cada um dos magistrados envolvidos no episódio e que respondem a uma representação disciplinar.

Embora o processo corra em segredo de Justiça, a marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.

Foto: Fabio Pozzebom/ABr