O jornal O Estado de S. Paulo levantou questões que podem implicar o preso mais simbólico da segunda instância da Justiça, o ex-presidente da República Lula da Silva (PT), que cumpre pena de condenação na operação Lava Jato desde abril de 2018.
A partir da decisão por 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta, dia 7, prisão agora só quando esgotadas todas as instâncias de recursos.
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A decisão do Supremo STF, que barrou a prisão após condenação em segunda instância, não derruba automaticamente todas as prisões no país, pontuou o ministro Dias Toffoli.
Com o parecer, caberá a cada juiz analisar caso a caso. Mesmo assim, segundo o estadão, a aposta dentro do STF é a de que Lula deve ser solto.
Outro ponto é que o julgamento do Supremo não impede que juízes decretem prisões preventivas em casos excepcionais, como ameaça à ordem pública ou ao aprofundamento das investigações. O petista pode voltar à cadeia se tiver uma prisão preventiva decretada.
Quando o assunto é candidatura e campanha eleitoral, a reportagem destaca que ao admitir a execução da pena de prisão apenas depois do esgotamento dos recursos, o Supremo abre caminho para a soltura de Lula, mas o ex-presidente segue inelegível. Isso porque a condenação no caso do triplex do Guarujá (na Justiça Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça) ainda estaria válida.
A Segunda Turma do STF deve julgar ainda neste mês a conduta do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. A defesa do ex-presidente acusa Moro de agir com parcialidade, sem isenção, ao condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e depois assumir cargo no governo Jair Bolsonaro (PSL).
Se a Segunda Turma derrubar essa condenação, o caso retorna à primeira instância – e Lula volta a ficar elegível, apto a disputar as eleições presidenciais de 2022, pelo menos até ser condenado novamente por um órgão colegiado.
Leia a reportagem completa no Estadão
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
