Congresso Nacional pressiona pelo adiamento do Enem

O aumento de casos de coronavírus tem levado a muitos pedidos para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adie o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As inscrições para a realização do Enem começaram na segunda-feira, dia 11, e terminam dia 22 de maio.

De acordo com o cronograma, o exame presencial será aplicado em 1º e 8 de novembro — e a versão digital em 22 e 29 do mesmo mês.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma não haver possibilidade de cancelamento ou alterações no cronograma da prova.

Ele alega que nenhum estudante será prejudicado. E até anunciou medidas como a reaplicação das provas para participantes que contraírem a Covid-19.

Weintraub também ignora a criação de um abaixo-assinado pelo adiamento do Enem 2020.

Pressão no Congresso Nacional

Nesta terça-feira, dia 12, deputados federais e senadores voltaram a criticar a aplicação das provas durante a pandemia de coronavírus.

Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares, estão a falta de aulas provocada pela crise sanitária e as dificuldades para implementação do ensino à distância.

O fato de que muitos alunos da rede pública não têm internet em casa, o que leva ao aprofundamento da desigualdade no país, também é alegado pelo Parlamento.

MEC na contramão do mundo

Na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), trabalha com a Frente Parlamentar da Educação pedindo o adiamento do Enem.

Para ele, o MEC está na contramão da maioria dos países que tem exames importantes e promoveram o adiamento.

“Neste momento, contrariando as entidades e conselhos de educação, se insistir em manter as atuais datas, o MEC promoverá o Enem mais injusto da história”, diz Marcelo Ramos.

Segundo o parlamentar, com as incertezas em torno do avanço da pandemia, pode ser a edição mais perigosa do principal exame de acesso ao ensino superior do país.

Na opinião do deputado José Ricardo (PT-AM), as inscrições do Enem podem até ser feitas agora. Mas, quanto à data da realização, tudo vai depender da pandemia do coronavírus.

“Enquanto não houver segurança para garantir a vida dos estudantes, de todas as pessoas envolvidas, não tem como confirmar a data exata”, afirma José Ricardo.

Ministro deve ser convocado

Nas redes sociais, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) informa que ele e os demais membros da bancada do partido pediram a convocação do ministro Abraham Weintraub para ir à Câmara dos Deputados falar do calendário do Enem 2020.

“Nós defendemos o adiamento do exame porque milhões de estudantes de escolas públicas não estão tendo aulas à distância, portanto, serão prejudicados”, diz parlamentar fluminense.

Suspensão e prorrogação automática

No Senado, tramitam propostas que também tentam adiar a aplicação do Enem. Entre elas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 137/2020, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O projeto suspende os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas deste ano.

Para o senador do DF, a prova deve ser prorrogada, nem que seja para janeiro ou fevereiro. Ele declarou que é impossível manter as datas atuais, pois, 70% dos alunos da rede pública não têm acesso à internet.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou o PL 1.227/2020 que prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades de acesso ao ensino superior.

De acordo com a proposta, a prorrogação será mantida até que estejam concluídos os respectivos anos letivos nas instituições de ensino público e privado.

Nota PT

Em nota, a Comissão de Assuntos Educacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) também avalia que, diante da crise sanitária, a realização dos exames em novembro está inevitavelmente prejudicada.

“Significa apostar na exclusão digital. Significa interromper sonhos. Significa dar prioridade aos que já têm condições de acesso à educação, independentemente de pandemia”, afirma a comissão do PT.

Apelos e decisões judiciais

Apelos constantes de alunos nas redes sociais, ações no Senado, na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal, vêm solicitando mudanças na data do processo seletivo.

Diante das pressões, uma decisão judicial, de 18 de abril, da juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cúcio, da 12ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, suspendeu o cronograma do Exame. A sentença da magistrada paulista se adequa ao cronograma do ensino escolar.

No entanto, um recurso do MEC, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o cronograma não deve ser modificado para não atrapalhar a divulgação dos resultados da prova.

TCU indica adiamento

Nesta segunda-feira, dia 11, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) diante da pandemia de coronavírus.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame, tem até o próximo dia 15 de maio para se manifestar.

Propaganda nas redes sociais

Uma propaganda oficial do Ministério da Educação (MEC) sobre o Enem ficou entre os assuntos mais comentados do Brasil no Twitter.

A propaganda do governo trazia frases como “estude de qualquer lugar”, “a vida não pode parar” e “se uma geração de novos profissionais fosse perdida, médicos, enfermeiros, engenheiros, professores? Seria o melhor para o nosso país?”.

Diante da peça publicitária, uma onda de comentários revoltados explodiu na internet.

Fotos: Luis Fortes/MEC