O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu, na tarde desta segunda-feira (22), o concurso público promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Realizado ano passado, o concurso prevê preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior.
Segundo a Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas, existem indícios de irregularidade no concurso.
O gestor do Detran-AM respondeu aos questionamentos apontados, mas as justificativas não foram suficientes, dentre as irregularidades estavam a exigência do Teste de Aptidão Física (TAF) para a carreira de Agente de Trânsito sem respaldo legal, a atribuição de emissão de parecer jurídico ao cargo de Analista Jurídico em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de regulamentação específica no edital para a nomeação de candidatos com deficiência, a ausência da possibilidade de posse mediante procuração e a presença de exigências no edital que não constam das leis estaduais pertinentes.
O TCE pede que sejam provadas as razões para as exigências.
Por outro lado, o Detran-AM informou que até o final desta segunda-feira (22), não havia sido notificado pela Corte de Contas, sobre decisão proferida pelo conselheiro Mario de Mello.
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Foto: Divulgação/ TCE-AM
