Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro sobre AI-5

O placar foi de 12 votos a 5 pelo arquivamento. É a segunda representação contra o deputado que é arquivada. A primeira foi em fevereiro

08/04/2021 15:59

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O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quinta-feira a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A reportagem é do O Globo.

Conforma a publicação, Bolsonaro foi acusado por declarações sobre a volta do AI-5, ato que cassou as liberdades individuais durante a ditadura militar.

O placar foi de 12 votos a 5 pelo arquivamento. É a segunda representação contra o deputado que é arquivada. A primeira foi em fevereiro.

Foram protocoladas duas representações no colegiado, uma pela Rede, e outra assinada por PSOL, PT e PC do B, que foi incorporada à primeira.

Em parecer preliminar, o deputado Igor Timo (Podemos-MG) não considerou o caso como quebra de decoro parlamentar. Ele justificou que a conduta do parlamentar se tratou de “fatos atípicos”.

Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise da representação. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso volta a ser discutido no Conselho de Ética.

Pedido de vista derrotado

Após um pedido de vista (mais tempo para análise) os deputados da oposição Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Paulo Guedes (PT-MG) apresentaram na sessão de hoje votos em separado para continuidade do processo no colegiado, mas foram derrotados.

“É inadmissível que o Conselho de Ética aprove esse relatório. É uma vergonha com a história da Câmara dos Deputados e do Senado, e com aqueles que viveram a brutalidade do Ato Institucional número”, disse Melchionna.

O deputado Célio Moura (PT-TO) contou que foi preso na ditadura militar e disse que Eduardo não pode usar o “prestígio” do pai para ameaçar a democracia , o estado democrático de direito, pedido o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

O deputado Ivan Valente ( PSOL-RJ) ressaltou que as declarações foram graves e que “não foi um ato impensado”.

Defesa

Em sua defesa Eduardo Bolsonaro afirmou que não incitou desrespeito à Constituição, negou mais uma vez que defenda a ditatura e o fechamento do Congresso. Disse também que estava “tranquilo” e criticou o “vale tudo” da oposição.

No final de fevereiro, o conselho arquivou representação protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou Eduardo de ter quebrado o decoro ao promover um “linchamento virtual” contra ela, por postagens consideradas “difamatórias e injuriosas” nas redes sociais.