Suspeita de irregularidade faz TCE-AM brecar pregão de secretaria de Manaus

Por decisão monocrática do conselheiro Ari Moutinho Júnior, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), está suspenso pregão eletrônico (85/2021) da Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Prefeitura de Manaus. 

Conforme a decisão, de hoje (1º), há suspeita de irregularidades no edital do pregão para compra de soluções de softwares e aparelhos tecnológicos.

Moutinho Jr. decidiu sobre representação da empresa Servix Informática. Esta alegou ter ficado em primeiro lugar no pregão, mas foi desclassificada “de forma injusta”.

Isso teria acontecido na fase de negociação do contrato proposto de R$ 5,4 milhões.

Justificativa

De acordo com alegações ao TCE, supostas desconformidades na proposta, usadas como justificativa da pregoeira para a desclassificação da empresa, seriam falha na análise.

Desse modo, como decorrência de sua decisão, o conselheiro mandou suspender qualquer pagamento.

Ele também apontou perigo de lesão aos cofres públicos. É que a empresa CLM Software Comércio Importação e Exportação, convocada para substituir a vencedora do pregão, ofereceu contrato de R$ 8,4 milhões.

Ou seja, 55,89% mais caro que a proposta anterior. 

“Os fatos narrados revelam indícios de afronta aos princípios da economicidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do formalismo moderado, da razoabilidade e da proporcionalidade, que norteiam as licitações públicas”, disse Moutinho Júnior.

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