Por decisão monocrática do conselheiro Ari Moutinho Júnior, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), está suspenso pregão eletrônico (85/2021) da Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Prefeitura de Manaus.
Conforme a decisão, de hoje (1º), há suspeita de irregularidades no edital do pregão para compra de soluções de softwares e aparelhos tecnológicos.
Isso teria acontecido na fase de negociação do contrato proposto de R$ 5,4 milhões.
Justificativa De acordo com alegações ao TCE, supostas desconformidades na proposta, usadas como justificativa da pregoeira para a desclassificação da empresa, seriam falha na análise.
Ele também apontou perigo de lesão aos cofres públicos. É que a empresa CLM Software Comércio Importação e Exportação, convocada para substituir a vencedora do pregão, ofereceu contrato de R$ 8,4 milhões.
Ou seja, 55,89% mais caro que a proposta anterior.
“Os fatos narrados revelam indícios de afronta aos princípios da economicidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do formalismo moderado, da razoabilidade e da proporcionalidade, que norteiam as licitações públicas”, disse Moutinho Júnior.
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Foto: Divulgação
