Corregedoria do TJ-AM anuncia data de casamento coletivo LGBTQIAPN+

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) anunciou no dia 27 a realização do casamento civil coletivo de 24 pares LGBTQIAPN+ no dia 8 de dezembro, às 10h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM).

O evento, que já foi realizado pela primeira vez em 2014, é uma parceria com a comissão LGBTQIAPN+, da caixa de assistência da OAB.

De acordo com o juiz corregedor-auxiliar Áldrin Henrique Rodrigues, a proposta partiu da comissão LGBTQIAPN+ da caixa de assistência e foi abraçada pela corregedoria por se alinhar a uma das metas de gestão do corregedor-geral Jomar Fernandes, que visa a inclusão das minorias, como pessoas com deficiência, povos originários e grupos vulneráveis.

“A orientação do desembargador Jomar para nós é incluir as pessoas que, de alguma maneira, não possuem voz na sociedade dentro do entendimento de que a Justiça não é para ser exercida somente no papel, mas todos os dias com nossos semelhantes, assim todos devem ser acolhidos neste momento histórico e emblemático que é esse casamento coletivo LGBTQIAPN+”, disse o juiz Áldrin Henrique.

Em abril, com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a CGJ-AM realizou na cidade de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros da capital) o casamento coletivo de 26 casais de 13 etnias indígenas.

“A agenda de inclusão fará parte do nosso cronograma institucional. Casamentos como esses com povos originários em São Gabriel da Cachoeira, nos mostra a necessidade de abraçar essa causa nobre, de levar igualdade e cidadania às pessoas cujas angústias pelas quais passam muitas vezes são invisíveis, seja do convívio familiar, profissional ou passando por situações de homofobia, muitas vezes camufladas”.

Com relação à documentação para habilitação ao casamento civil, a oficial interina do Cartório do 7º Ofício de Registro Civil, Daiana Flores, disse que não há diferença.

“É importante dizer que a documentação necessária não difere da exigida aos casais heterossexuais. Para habilitação no casamento civil é preciso RG, CPF, comprovante de residência, certidões de nascimento ou de casamento com averbação de divórcio atualizadas e documentação pessoal das testemunhas”.

Segundo o presidente da comissão LGBTQIAPN+ da corregedoria, advogado Marcel Moura, a comissão foi procurada por mais de 70 casais homoafetivos para oficializar a união, mas somente 24 conseguiram organizar os documentos em tempo hábil, o que gerou uma fila de espera.

“A ideia é organizarmos o próximo casamento coletivo para junho de 2024, no mês do Orgulho LGBT para acolher os casais que ainda estão em processo de habilitação e os outros que desejam oficializar a união homoafetiva”, disse Moura.

A reunião também contou com a presença do advogado Rodrigo Mustafa, secretário da comissão LGBTQIAPN+.

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Como se habilitar

Os casais homoafetivos que desejam oficializar a união devem se dirigir à Comissão LGBTQIAPN+ da CAAM, onde devem comprovar a hipossuficiência, que é a falta de condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a documentação do casamento. A lista gerada será encaminhada à Corregedoria-Geral do TJAM para análise e, a partir de rodízio entre cartórios, será publicado o edital de proclamas e prosseguimento da ordem legal para o casamento.

O requerimento deve ser feito entre 90 e 30 dias antes do casamento. Para fazerem a habilitação de casamento, os noivos precisam apresentar os seguintes documentos no cartório: certidão de nascimento, para os solteiros;certidão de casamento averbada, para os divorciados; certidão de casamento averbada ou certidão de óbito do cônjuge, para os viúvos; documento de identidade com foto; comprovante de residência.

Foto: Divulgação