Após 8 meses, CPI da AM Energia faz só sugestões, como podar árvores

Resultado do relatório produzido por deputados frustrou a população, que esperava ver empresa punida pelas falhas do serviço

30/05/2022 18:07

Depois de 8 meses de trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia apresentou relatório com mais de 500 páginas, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM),nesta segunda-feira (30).

Ao longo desse período, foram apuradas inúmeras práticas de irregularidades da Amazonas Energia contra a contra a população amazonense.

Em 180 dias de trabalhos, a comissão identificou através de denúncias, corte de luz ilegais, cobrança de valores exorbitantes do consumo, falta de energia no interior do estado e 53 medidores que furtavam energia dos consumidores.

Até o momento o Procon-AM aplicou multa de R$ 2 milhões por dano coletivo a população amazonense.

Entre as recomendações, a que mais chamou atenção foi a poda de árvores. Isso foi feito após a comissão identificar, “a falta de manutenção e fiscalização das podas das árvores próximas das redes elétricas coloca em risco a segurança da coletividade e a qualidade do serviço”. “Em vários municípios do Estado do Amazonas, o serviço não tem sido executado com a frequência necessária”, diz trecho do relatório.

De acordo com o relator, deputado Carlinhos Bessa (PV), a CPI “trouxe um prejuízo imensurável para a empresa”. Ele afirma que o Procon (Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas) e Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) aplicaram multas que somam R$ 3 milhões à concessionária.

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Recomendação as Cortes

A comissão sugeriu que o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) crie a Vara dos Juizados Especiais Cíveis da Energia Elétrica, que o Governo do Amazonas aumente o número de funcionários do Procon e que o Ipem-AM não faça contrato com a concessionária para resguardar a isenção e imparcialidade de suas perícias técnicas.

Também recomendou ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) que faça cartilha para esclarecer a Cosip (Contribuição de Serviço de Iluminação Pública) e que a DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) e o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) adotem, respectivamente, medidas judiciais e extrajudiciais contra a empresa.

Entre os abusos da concessionária identificados pela CPI, o relator cita as vistorias em medidores e aplicação de multas sem a presença do consumidor. “É aplicado multa, calculada em uma obscura e infundada média de consumo, supostamente não contabilizada, sendo que o encargo gerado é imposto diretamente na conta de energia”, diz o documento.