CPI dos Combustíveis adia entrega do relatório em 15 dias
A entrega do relatório da CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), programada para acontecer hoje, foi adiada para o dia 20 de agosto. Após consulta à Procuradoria da Casa, os integrantes da comissão constataram que o período de recesso ( 15 a 31 de julho) não foi incluído na contagem dos dias de […]
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O projeto visa atender decisão do STF e estabelece critérios para reserva de vagas, incluindo ações afirmativas e requisitos específicos para candidatos.