Iram Alfaia , de Brasília
Em nota divulgada nesta quarta-feira, dia 29, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), idealizado pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e que reúne criminalistas de todo o país, afirma que o massacre de 55 detentos em quatro presídios de Manaus nos dias 26 e 27 deste mês “não é tragédia anunciada, é tragédia produzida”.
Segundo o instituto, a matança não pode ser atribuída ao desconhecimento das autoridades sobre a situação prisional. Relatórios da ONU já alertariam que a violência generalizada continuará se repetindo caso “o país não enfrente o encarceramento massivo e garanta condições dignas para o cumprimento das penas”.
No caso específico do estado do Amazonas, o IDDD aponta que a taxa média de ocupação é de 207,4%. “Em todo o Amazonas, segundo dados de junho de 2016 do Ministério da Justiça, cada vaga é ocupada por cinco pessoas e mais de 64% dos presos e presas não têm condenação definitiva”.
Para os criminalistas, as autoridades brasileiras seguem o caminho oposto do combate a esse tipo de situação, “reforçando todas as condições que reproduzem a violência e aumentam o poder das organizações criminosas que operam nos presídios”.
Como exemplo, citam projetos que aumentaram os dias de isolamento dos presos, obrigação do detento de arcar com os custos de seu tempo de prisão e a privatização do sistema, como foi feito pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB).
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O fator privatização O IDDD lembra que o Compaj, e outros presídios, é atualmente administrado por uma empresa privada, a Umanizzare. O contrato se encerra no início de junho e o Governo do Amazonas anunciou que quer se livrar dela.
De acordo com o instituto, as propostas para superar essa situação já existem. Dentre elas está a proibição da prisão preventiva para crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima igual ou menor a quatro anos.
O instituto também apoia projetos como o que obriga parlamentares a apresentarem impactos sociais e orçamentários quando criarem novos tipos penais.
Por último, a entidade diz que enquanto o país não evitar prisões em massa, a tragédia como aconteceu em Manaus vai continuar.
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Confira a nota pública, na íntegra
Não é tragédia anunciada, é tragédia produzida
O Instituto também apoia iniciativas como o PL 4.373/16, que obriga os parlamentares a apresentarem uma análise de impacto social e orçamentário sempre que suas propostas criem novos tipos penais, aumentem penas ou tornem a progressão de regime mais rigorosa, e o PL 6620/16, que dá concretude legal às audiências de custódia.
Enquanto o país não se comprometer com medidas que colocam freios ao encarceramento massivo, continuaremos produzindo tragédias como essa.
Nos últimos dias, pelo menos 55 pessoas sob custódia do Estado brasileiro foram mortas em presídios do Amazonas. A nova tragédia acontece menos de dois anos depois do massacre de 56 pessoas no Compaj (Complexo Anísio Jobim), em janeiro de 2017.
A matança registrada entre domingo e segunda-feira (26 e 27) não pode ser atribuída ao desconhecimento das autoridades sobre a situação do sistema prisional. Relatórios da ONU, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e inspeções conduzidas por organizações não-governamentais evidenciam, há anos, que episódios de violência generalizada continuarão se repetindo caso o país não enfrente o encarceramento massivo e garanta condições dignas para o cumprimento das penas.
O Estado do Amazonas tem indicadores especialmente preocupantes. Nas unidades onde as mortes ocorreram – Compaj, CDPM1 (Centro de Detenção Provisória Masculina 1), Ipat (Instituto pPenal Antônio Trindade) e UPP (Unidade Prisional do Puraquequara) -, a taxa média de ocupação é de 207,4%. Em todo o Amazonas, segundo dados de junho de 2016 do Ministério da Justiça, cada vaga é ocupada por cinco pessoas e mais de 64% dos presos e presas não têm condenação definitiva.
É errôneo afirmar que o governo brasileiro se omite diante dessas informações: deliberadamente, nossas autoridades tomam o caminho oposto, reforçando todas as condições que reproduzem a violência e aumentam o poder das organizações criminosas que operam nos presídios.
Um bom exemplo dessa política é o endosso parlamentar ao PL 7223/16, que cria o regime disciplinar de segurança máxima e aumenta para 720 dias o tempo em que uma pessoa presa pode ficar em isolamento – essa prática, aliás, é equiparada à tortura pela ONU.
Outra medida que pode avançar nos próximos dias é o PLS 580/2015, que obriga o preso a arcar com os custos de seu tempo na prisão e, assim, coloca uma dívida injusta e certamente intransponível em seu caminho para a ressocialização. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado e aguarda análise pelo Plenário.
Podemos somar a essas iniciativas que endurecem a política penal o ímpeto privatizante de governadores como João Doria, de São Paulo, que anunciou a entrega do sistema prisional do Estado à iniciativa privada. A eles é importante lembrar que o Compaj é atualmente administrado por uma empresa.
As propostas para superar esse “estado de coisas inconstitucional”, como sentenciou o STF (Supremo Tribunal Federal), existem. Após o massacre de 2017, o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) elaborou seis medidas concretas para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciário, entre elas a proibição da prisão preventiva para crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima igual ou menor a quatro anos.
O Instituto também apoia iniciativas como o PL 4.373/16, que obriga os parlamentares a apresentarem uma análise de impacto social e orçamentário sempre que suas propostas criem novos tipos penais, aumentem penas ou tornem a progressão de regime mais rigorosa, e o PL 6620/16, que dá concretude legal às audiências de custódia.
Enquanto o país não se comprometer com medidas que colocam freios ao encarceramento massivo, continuaremos produzindo tragédias como essa.
Foto: Reprodução/YouTube
