O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), setor da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), abriu investigação sobre série de irregularidades cometidas pela empresa de saúde Hapvida.
Além de investigar, a defensoria vai cobrar ressarcimento das despesas médicas realizadas pelos consumidores lesados pela Hapvida.
As denúncias são de famílias de crianças autistas.
No início de janeiro, em uma audiência pública, ao menos 200 mães denunciaram a Hapvida. Entre as irregularidades apontadas nos planos estão dificuldades para obter serviços especializados. Por exemplo, clínicas e profissionais credenciados suficientes para o atendimento da demanda.
Além disso, os clientes acusam ter de esperar longo tempo para conseguir consultas com especialistas como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas. Não bastasse isso, acusam a Hapvida de não ter neuropediatra nos planos.
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Denúncias são graves Conforme o defensor público Christiano Pinheiro, responsável pela apuração, as denúncias são graves e lesam não só o direito do consumidor.
A empresa, portanto, de acordo com Pinheiro, prejudicou também o direito de acesso à saúde de crianças em situação de vulnerabilidade.
“Vale destacar que tanto a Lei 9.656/1998 quanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar asseguram o fornecimento de consultas médicas em clínicas ou consultórios, exames, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Ou seja, é dever do plano de saúde prestar o serviço de forma continuada com a finalidade de garantir a assistência à saúde dos seus clientes”, disse Pinheiro.
Ademais, lembrou que a operadora é obrigada a arcar com as despesas efetuadas pelos usuários quando não for possível a utilização do serviço contratado, credenciado ou referenciado pela empresa.
O processo contra a Hapvida, chamado pela defensoria de procedimento coletivo, é público no diário oficial do Amazonas de 23 de janeiro.
Conforme a DPE, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Procon serão acionados para juntar o que há de denúncias e investigações contra a Hapvida e, dessa forma, tomar novas providências.
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Denúncias Dessa forma, Pinheiro ressaltou que caso outras pessoas se sintam lesadas ou tenham interesse em ajuizar ações individuais contra a Hapvida devem buscar o Nudecon/DPE.
Denúncias e reclamações, portanto, também podem ser feitas aos demais órgãos de defesa do consumidor como OAB/Amazonas, Procon e a própria ANS, no 0800 701 9656.
Fotos: Evandro Seixas/DPE
