O presidente Jair Bolsonaro informou nesta sexta-feira (13), por meio de uma rede social, que cancelou a “live eleitoral” prevista para o início da noite na qual iria mais uma vez utilizar as dependências da residência oficial do Palácio da Alvorada a fim de pedir votos para candidatos nas eleições municipais de amanhã (15).
“Hoje não haverá live ‘eleitoral’. A legislação não é clara sobre sua realização a partir dessa data. Boa noite a todos”, escreveu o presidente.
Conforme publicação do G1
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No entanto, o uso do prédio público para fins eleitorais é questionado na Justiça Eleitoral, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Dessa forma, na última quarta (11), o partido Rede Sustentabilidade ingressou com ações nessas instâncias contra a utilização do Alvorada para propaganda eleitoral.
Também na quarta, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, remeteu a procuradorias regionais eleitorais de 13 estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piaui, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe) uma representação do PT que aponta propaganda eleitoral irregular de Bolsonaro.
Como se trata de eleição municipal, Brill arquivou a representação no âmbito da Procuradoria-Geral por considerar que eventual irregularidade deve ser apreciada por juízes eleitorais locais.
“Os Procuradores Regionais Eleitorais deverão remeter a documentação aos Promotores Eleitorais com atuação perante os municípios dos candidatos envolvidos (…) para as providências que considerarem cabíveis, destacando-se desde logo que o prazo final para eventual ajuizamento de medidas judiciais relativas à propaganda irregular é a data do pleito, 15 de novembro”, escreveu Brill.
Portanto, desde 29 de outubro e até esta quinta-feira (12), Bolsonaro fez transmissões ao vivo do Alvorada, por meio de redes sociais. Alguns candidatos apoiados por ele compareceram pessoalmente ao palácio para participar das “lives”.
Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República
