Deputado propõe que professores acumulem cargos livres

O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) enviou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, a fim de afinar o entendimento da administração pública em torno do acúmulo de cargos por professores que também atuam em outras áreas de conhecimento técnico. Segundo o jurista José dos Santos Carvalho, atualmente, a […]

16/10/2019 11:38

O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) enviou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, a fim de afinar o entendimento da administração pública em torno do acúmulo de cargos por professores que também atuam em outras áreas de conhecimento técnico.

Segundo o jurista José dos Santos Carvalho, atualmente, a lei que regulamenta o acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação tem provocado dúvidas. Isso porque a legislação determina que o professor pode acumular outro cargo desde que seja técnico ou científico.

Ele diz que na prática o texto dá margem para interpretações que prejudicam muitos professores que desejam atuar em outras atividades além de lecionar.

No entendimento da jurisprudência, os cargos de natureza científica estão englobados no de natureza técnica. Estes, por sua vez, têm como requisito a exigência do diploma de nível superior ou técnico de nível médio e não a utilização de conhecimento técnico para o exercício da função.

Para o parlamentar amazonense, muitas vezes os termos especificados na lei exigem interpretações em torno do que é técnico ou científico e acabam impedindo professores de terem outro cargo na esfera pública.

“Queremos com esta mudança na lei facilitar aos professores o acesso a outras atividades, além da sala de aula, que os permita desempenhar outra função, ter novas experiências, se dedicar à pesquisa, à ciência, a geração de conhecimento, e claro, ter o respaldo da lei para acumular cargos públicos sem serem prejudicados. Temos plena certeza que essa pequena mudança na legislação beneficiará muitos profissionais em todo país”, disse Alberto Neto.

O deputado aproveitou o dia 15 de outubro para homenagear a categoria e reforçar aos professores seu compromisso em buscar benefícios para o exercício da profissão.

“Neste dia dos professores parabenizo todos os brasileiros que atuam na Educação de nossos filhos. Essa profissão que, sem dúvida, exige talento, garra e dedicação e é uma das mais importantes para nossa construção de um Brasil mais forte, mais justo e melhor”, concluiu.