Deputado faz projeto para pôr fim à indicação política de gestor na saúde

O deputado federal José Ricardo (PT/AM) protocolizou o Projeto de Lei que estabelece processo seletivo para cargos e funções de chefia e direção na rede integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o parlamentar, o objetivo é democratizar a escolha dos gestores das unidades de saúde em todo o país e assim contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

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“O processo seletivo público é um anseio da categoria dos profissionais de saúde do Brasil, reivindicado nas diversas audiências públicas realizadas nos últimos anos, e está em sintonia com a Constituição Federal, dia00nte do direito fundamental social à saúde”, declarou o deputado, destacando que, atualmente, esses cargos são exercidos mediante indicação do executivo, e, não raras vezes, por “conveniência política”, esses gestores acabam abandonando programas, que deveriam ser política de Estado, e não de Governo, prejudicando a população que mais precisa.

Pelo Projeto de Lei, que altera o artigo 28 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os gestores dos sistemas públicos de saúde passam a cumprir mandato com período mínimo de dois anos, mediante processo seletivo público.

A seleção será realizada sob a responsabilidade técnica e operacional da Secretaria de Saúde da respectiva unidade federativa e incluirá, dentre outros aspectos, avaliação da documentação formal do candidato, avaliação curricular, entrevista e participação em curso de capacitação.
Para participar desse processo, o candidato deverá possuir graduação em nível superior e ter exercício profissional na área da saúde por período mínimo de um ano.

Foto:  BNC Amazonas