O deputado Josué Neto apresentou, nesta terça-feira (28), um Projeto de Lei que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas a pessoas armadas em casas noturnas no Amazonas. A proposta prevê multa de até R$ 15 mil, cassação do alvará e interdição do estabelecimento em casos de descumprimento.
De acordo com o deputado, já existe uma Portaria da Polícia Civil, baixada em 2013, pelo delegado-geral Josué Rocha, que proíbe policiais de consumir bebidas alcoólicas enquanto estiverem armados.
“Não existe aqui nenhuma novidade neste projeto. É uma questão que já existe aqui no Estado e que estamos agora transformando em Lei para assegurar responsabilidades tanto para a pessoa que estiver portando arma, como também para as casas noturnas”, afirmou o parlamentar.
O objetivo da proposta, segundo o deputado, é evitar que tragédias como a morte do advogado e servidor da Aleam, Wilson Justo Filho, ocorrida no último sábado, se repitam. O advogado foi atingido por tiros durante uma briga no interior de uma casa de festas em Manaus.
O projeto apresentado pelo parlamentar prevê que casas noturnas, bares e similares, fiquem proibidos de vender bebidas às pessoas que estejam portando arma.
As casas noturnas também serão obrigada a exigir que pessoas armadas assinem um Termo de Identificação e de Responsabilidade ao entrar nesses locais.
Segundo Josué Neto, a Assembleia não pode proibir o porte de armas em casas noturnas porque trata-se de um tema de âmbito federal que cabe ao Congresso legislar sobre o assunto, mas pode legislar sobre normas de segurança de estabelecimentos locais.
Ainda de acordo com ele, um projeto semelhante foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná, após um incidente com arma de fogo na cidade de Curitiba ano passado. A proposta já foi aprovada pelos parlamentares daquele Estado.
Câmara Municipal de Manaus
Os vereadores Joana D’arc Cordeiro (PR) e Chico Preto (PMN) também apresentaram, nesta segunda-feira, dia 27, projetos de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) com o mesmo objetivo: proibir a venda de bebida alcoólica para pessoas com porte de arma.
Durante o debate na CMM, houve bate boca entre o vereador Chico Preto e o vereador Sassá da Construção (PT).
O petista foi contrário a proposta de Chico Preto e disse que uma lei municipal não poderia suspender os efeitos da lei federal. Sassá da Construção disse ainda ser a favor da liberação do uso de armas por cidadãos comuns.
