O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) apresentou requerimento, nesta quarta-feira (22), questionando a prefeitura de Boa Vista do Ramos. Em suma, o documento é referente as ações recentes do executivo municipal durante a pandemia do coronavírus.
A partir disso, a denúncia mais grave aponta que a prefeitura suspendeu contratos da educação do município. Este, portanto, ocorreu em abril.
“Recebi denúncia de que houve a suspensão dos contratos temporários celebrados pela Prefeitura e os profissionais da pasta de Educação, tendo sido o pagamento substituído por uma bolsa em valor inferior a um salário mínimo”, denunciou Saullo.
O parlamentar questionou a decisão da prefeitura, tendo em vista que não houve perda de receita no município.
Conforme documento de Saullo, solicita-se a justificativa da Prefeitura de Boa Vista do Ramos acerca da suspensão do pagamento. Bem como modificação dos contratos temporários de professores e profissionais de educação.
“Deve a Prefeitura, não havendo justificativa legal plausível para tal suspensão, regularizar os pagamentos pretéritos dos contratos conforme assinados, ajustando os contratos na forma em que foram pactuados”, assegurou Saullo.
Outra denúncia, apresentada em plenário pelo deputado , questiona os critérios para a autorização sobre circulação de pessoas em Boa Vista do Ramos.
“Depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que Estados e municípios têm a atribuição de escolher o que seria feito localmente no combate ao Coronavírus, recebemos a denúncia de que existem prefeitos usando esta prerrogativa de forma eleitoreira. Quem é aliado, entra na cidade. Quem não é, precisa ficar em quarentena em casa, vigiado pela Vigilância Sanitária”, finalizou Saullo.
Foto: Divulgação
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