Desembargador suspende processo de impeachment de Wilson Lima

Decisรฃo saiu na tarde desta quarta-feira, dia 13

Presidente do TRE-AM devolve mandato de prefeito de Iranduba

Neuton Correa, da Redaรงรฃo do BNC AMAZONAS

Publicado em: 13/05/2020 ร s 17:46 | Atualizado em: 13/05/2020 ร s 20:13

O desembargadorย Wellington Josรฉ de Araรบjo, vice-presidente do Tribunal de Justiรงa do Amazonas (TJ-AM), suspendeu processo de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice, Carlos Almeida (PTB).

A denรบncia contra os dois foi acolhida na quinta-feira, dia 7, e o processo, iniciado ontem pelo presidente da Casa, Josuรฉ Neto (PRTB).

O parlamentar รฉ o principal interessado no afastado de Wilson e Carlos, porque pode ser beneficiado com o mandato de governador.

A aรงรฃo que resultou na decisรฃo de Wellington Araรบjo foi movida pelo deputado estadual Francisco Gomes (PSC).

Josuรฉ encerra sessรฃo tumultuada sem dar justificativa aos deputados

 

Perigo

O desembargador ressalta na decisรฃoย โ€œo perigo de lesรฃo irreparรกvel ou de difรญcil reparaรงรฃo na possibilidade de submissรฃo imediata do Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o Vice-Governador, a um processo de impeachment por crime de responsabilidade em possรญvel desacordo com o ordenamento jurรญdico vigente.โ€

Diz ainda que caso o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) prosseguisse com o processo criaria um โ€œnovo tipo penalโ€, o qual poderia ser chamado de โ€œimpeachment de vice-governador (sic)โ€.

Wellington Araรบjo tambรฉm lembrou no despacho que, conforme a Sรบmula Vinculante 46ย  do Supremo Tribunal Federal,ย  โ€œa previsรฃo das condutas tรญpicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e julgamento dos agentes polรญticos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, sรฃo da competรชncia legislativa privativa da Uniรฃo e devem ser tratados por lei nacional especialโ€.

Assim, por esses e outros motivos elencados na decisรฃo, o magistrado suspendeu ainda todos โ€œeventuais processos administrativos e/ou judiciais por crime de responsabilidade que tenham como base os referidos dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM)โ€.

O desembargador notificou a ALE-AM para que, querendo, preste informaรงรตes quanto ao ato normativo impugnado no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimou a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, e, em seguida, o graduado รณrgรฃo do Ministรฉrio Pรบblico, para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos.

 

Pleno do TJ-AM

E por fim, determinou sua decisรฃo monocrรกtica seja submetida ร  apreciaรงรฃo doย  Pleno do Tribunal de Justiรงa (TJ-AM) na prรณxima sessรฃo, devendo ser incluรญda na pauta de julgamento do dia 19/05/2020.

 

Atualizada ร s 20h10.

 

Foto: Mรกrio Oliveira/TJ-AM