Discurso contra os incentivos vira prática com decreto de Temer
Neuton Correa
Publicado em: 29/11/2018 às 07:00 | Atualizado em: 29/11/2018 às 07:03
Por Neuton Corrêa, da redação
O que até ontem era apenas discurso: a ameaça de corte de subsídios para a indústria do país e, principalmente, para a Zona Franca de Manaus e o Amazonas, que dependem economicamente do modelo, virou prática.
Nesta quarta-feira, dia 27, o presidente Michel Temer (MDB), por meio do decreto Nº 9.588, criou o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS).
O decreto lista tudo o que recebe incentivo fiscal do governo federal e incluiu também da Zona Franca, único até aqui protegido por guarda-chuva constitucional.
O artigo 1º do ato diz que o CMAS tem “natureza consultiva” e que sua finalidade é “monitorar e avaliar, de forma contínua, as políticas públicas financiadas por subsídios da União, principalmente quanto aos seus impactos fiscais e econômicos, de forma a orientar a ação estatal para a geração de valor à sociedade, em consonância com as boas práticas de governança pública”.
O decreto de Temer diz também, em seu artigo 2º, que caberá ao comitê “encaminhar aos Ministros de Estado dos órgãos representados no CMAS, quando couber, proposições de aprimoramento ou de alteração no arcabouço normativo de políticas públicas financiadas por subsídios da União, monitoradas ou avaliadas, com a indicação de alternativas para a ação estatal, dos seus riscos e dos possíveis impactos”.
O decreto coincide com as teses do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende o fim dos incentivos fiscais à indústria.
Foto: BNC AMAZONAS