Dnit suspende leilões da BR-319 por causa de briga judicial

Por conta da “guerra de liminares” entre o Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (TRF1), e a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, do Amazonas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu os pregões eletrônicos para a execução de serviços de melhoramento no pavimento do “trecho do meio” da rodovia BR-319, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

A medida ocorre em meio à disputa judicial que envolve o licenciamento ambiental das intervenções. Sem explicar o motivo da suspensão dos pregões, o Dnit informa que os editais serão relançados com datas ainda a serem definidas.

No entanto, um advogado especialista em licitações, ouvido pelo BNC, disse que um dos motivos do Dnit suspender os leilões tem a ver com a insegurança jurídica.

Como os pregões estão sob fogo cruzado entre o TRF1, a Justiça Federal do Amazonas e o Observatório do Clima, a venda dos lotes do no mercado causa temor por conta dos investidores.

“Qual empresa ou consórcio vai investir, pôr R$ 1 bilhão, em uma obra que está sub judice, em disputa judicial sujeita a mudanças a qualquer momento”, indaga o especialista em licitação.

Além disso, o Dnit avalia que as decisões são provisórias (liminares), cabendo recurso do Observatório do Clima ao plenário do TRF1 e até mesmo do Superior Tribunal de Justiça (STF) para uma decisão final.

Ou seja, a liberação dos pregões eletrônicos para o asfaltamento do trecho do meio da BR-319 pode não ser tão rápida quanto esperam os políticos e a população do Amazonas.

Pregões eletrônicos

As licitações, realizadas sob o amparo da Lei 14.133/2021, estavam previstas para encerrar nesta quarta e quinta-feira – dias 29 e 30 de abril de 2026. O investimento total estimado para os quatro lotes é de aproximadamente R$ 1,369 bilhão, valor superior à estimativa inicial de R$ 678 milhões.

O edital suspenso de nº 90129/2026 abrange o segmento entre o km 433,1 e o km 469,6. Tinha encerramento previsto para hoje (29/4, com valor estimado de R$ 210.687.712,48.

Já o edital nº 90130/2026 é referente ao trecho entre o km 250,7 e o km 346,2. O fechamento das propostas também ocorreria nesta quarta-feira (29), com valor de R$ 363.387.162,11.

Da mesma forma, o edital nº 90128/2026 (Lote 5.A) é destinado ao segmento do km 346,2 ao km 433,1. Estava previsto para amanhã (30/4), com investimento de R$ 364.086.357,54.

E ainda o edital nº 90127/2026, que compreende o trecho do km 469,6 ao km 590,1. O encerramento para entrega de propostas também seria nesta sexta-feira, dia 30 de abril, totalizando R$ 430.999.671,13.

A abertura do processo licitatório ocorreu no dia 13 de abril, mas o anúncio político, do lançamento e assinatura dos editais pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral do Dnit, ocorreu no final de março, com a presença de toda a bancada de deputados federais e senadores do Amazonas.

Guerra de liminares

A suspensão dos processos é reflexo de uma instabilidade jurídica. AGU havia obtido uma decisão favorável da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, para manter os certames.

A decisão do tribunal suspendeu os efeitos de uma liminar da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, que barrava as obras sob o argumento de necessidade de licenciamento ambiental ordinário.

Em contrapartida, a AGU e o TRF1 defenderam que a manutenção da rodovia é essencial para evitar grave lesão à ordem pública, à economia, à segurança e à saúde da população, e que a lei que permite a dispensa do licenciamento para esse tipo de obra está em pleno vigor.

Além disso, argumentou-se que a paralisação impediria o aproveitamento da janela hidrológica (período de seca), o que inviabilizaria as obras e causaria prejuízos aos cofres públicos.

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