DPE-AM faz ação de indenização pelos 119 mortos em presídios

Aguinaldo Rodrigues, da Redação

Apesar da declaração do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), nesta terça, dia 28, de que não vai pagar indenização às famílias dos 55 presos mortos em quatro presídios de Manaus nos dias 26 e 27 deste mês, a Defensoria Pública do Estado (DPE) afirmou que vai recorrer à Justiça para obrigar o governo ao pagamento. Somadas as vítimas no sistema prisional de 2017 e 2019, o número chega a 119.

“O estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos como pagar uma indenização às famílias, até porque temos outras prioridades na lista, como o pagamento do 13° salário dos servidores”, disse o governador.

Nesta quarta, dia 29, o defensor-geral público do Amazonas, Rafael Barbosa, disse ao canal GloboNews que a DPE já está fazendo os levantamentos necessários para mover ação contra o Governo do Estado.

“Vamos tomar as medidas que a defensoria, por uma obrigação constitucional, tem de tomar”, disse Barbosa.

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Presos sem condenação

O defensor-geral também afirmou que já foi feita uma análise nos processos individuais das vítimas, conforme a relação fornecida pelo governo.

“Existe nessa relação presos provisórios, e é uma preocupação porque o preso provisório ainda não foi condenado, ele pode ser absolvido no final do processo, e não deveria estar no mesmo lugar dos presos definitivos”.

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Força-tarefa já atua

Uma força-tarefa da DPE foi criada para acolher os familiares das vítimas do massacre e juntar documentos comprobatórios para a ação judicial do direito à indenização.

Barbosa afirmou que o presente massacre não tem relação com o gerenciamento de processos dos encarcerados, porque não há atraso em progressão de regime, nem presos que já deveriam ter sido liberados, em situação diferente do episódio de 2017.

“Nossa luta agora é para retomar o espaço ocupado pela Umanizzare [empresa privada de administração dos presídios] na assistência jurídica. A defensoria tenta recuperar essa atribuição constitucional para que o nosso defensor exerça e pratique isso dentro dos presídios”, disse.

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Resgate da indenização de 2017

Segundo a GloboNews, o pedido de indenização à Justiça deve incluir também as vítimas do massacre do réveillon de 2017, quando oficialmente foram reconhecidos pelo governo 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Até hoje nenhuma família teria recebido qualquer indenização.

Há ainda outras vítimas desse massacre cujas famílias esperam indenização. Como decorrência do episódio no Compaj, logo em seguida foram assassinados quatro presos na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e mais quatro na extinta Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, estas no dia 8 de janeiro.

Assim, o massacre de 2017 deve ser citado como tendo vitimado 64 presos, e não apenas os 56 do Compaj.

Esse processo de indenização do episódio de 2017 foi conduzido pelo então defensor-geral público Carlos Almeida Filho (PRTB), hoje vice-governador do Amazonas eleito em 2018.

A chapa com Wilson Lima foi bastante atacada na campanha eleitoral pelo adversário e governador Amazonino Mendes (PDT) porque o hoje vice-governador defendeu na DPE o pagamento da indenização, que chamou de “bolsa-bandido”.

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Massacre no Compaj

Na indenização proposta pela DPE-AM ao Governo do Estado na época do massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrido em 1° de janeiro de 2017, o valor foi estimado em, no mínimo, R$ 10 mil por vítima.

Entende a DPE que as indenizações são cabíveis devido ao papel de tutela que o Estado exerce sobre os presos custodiados. Há de 2016 decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigando o poder público à indenização.

Fotos: Reprodução/GloboNews