Ar de chantagem: liberaĂ§Ă£o de emendas para aprovar corte de gastos do governo
A aprovaĂ§Ă£o do pacote fiscal estĂ¡ ligada Ă liberaĂ§Ă£o de emendas pelo STF, criando polĂªmica sobre a dependĂªncia desses recursos para viabilizar medidas do governo.

Publicado em: 29/11/2024 Ă s 13:11 | Atualizado em: 29/11/2024 Ă s 13:13
A negociaĂ§Ă£o para aprovaĂ§Ă£o do pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de controlar os gastos pĂºblicos, carrega um tom de chantagem. Parlamentares alinham a tramitaĂ§Ă£o das propostas Ă expectativa de liberaĂ§Ă£o de emendas parlamentares, suspensas desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora as lideranças do Congresso neguem vĂnculos diretos, a dependĂªncia dessas emendas permeia as articulações.
LiberaĂ§Ă£o de emendas como moeda de troca
Na avaliaĂ§Ă£o de governistas, o “ambiente favorĂ¡vel” para a aprovaĂ§Ă£o do pacote estĂ¡ diretamente relacionado Ă sinalizaĂ§Ă£o de que o STF deve liberar as emendas atĂ© a prĂ³xima segunda-feira (2/12). Para 2024, foram autorizados R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares, mas menos de R$ 30 bilhões foram efetivamente pagos atĂ© agora, incluindo restos a pagar de anos anteriores.
Com uma margem robusta de recursos, o governo terĂ¡ um poder de barganha considerĂ¡vel para negociar com os parlamentares.
“O ambiente favorĂ¡vel para o governo levar sua pauta adiante, evidentemente, estĂ¡ neste momento muito indexado ao destravamento das emendas”, admitiu um governista prĂ³ximo Ă s negociações.
Pacheco e Rui Costa negam vĂnculo direto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovaĂ§Ă£o das medidas esteja vinculada Ă liberaĂ§Ă£o das emendas. Ele afirmou que o pacote fiscal Ă© de interesse nacional e que o destravamento das emendas, embora relevante, nĂ£o deve interferir na pauta principal do Congresso.
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JĂ¡ o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que o governo trabalhou intensamente para atender Ă s demandas do Congresso e afirmou que acredita na resoluĂ§Ă£o da questĂ£o das emendas nos prĂ³ximos dias. Ainda assim, ele destacou que o STF pode incluir mecanismos para garantir mais transparĂªncia no uso desses recursos.
Impasse
Apesar do otimismo do Planalto, um ponto crĂtico permanece: as emendas de relator, conhecidas como “Orçamento Secreto”, de 2020 a 2022. Muitos desses recursos ainda nĂ£o tĂªm apadrinhamento identificado, o que dificulta sua liberaĂ§Ă£o.
O STF deve avaliar petições enviadas pelo Congresso, apĂ³s a sanĂ§Ă£o da lei que introduziu novas regras para as emendas.
O relator das ações, ministro FlĂ¡vio Dino, analisarĂ¡ os pedidos nos prĂ³ximos dias, mas internamente, o tribunal considera que as mudanças nĂ£o resolvem completamente os problemas de transparĂªncia e rastreabilidade desses recursos.
Com trĂªs semanas atĂ© o recesso parlamentar, o governo aposta na liberaĂ§Ă£o de emendas como peça-chave para destravar o pacote fiscal e avançar com sua agenda no Congresso.
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Foto: EBC