Em tempos de desemprego de quase 10 milhões de brasileiros, o que deveria alegrar o coração e a mesa daqueles que estão sem renda, uma chamada de emprego, em Manaus, no entanto, afronta a Constituição.
Isso porque as candidatas que apoiam o presidente eleito, Lula da Silva, ou sejam do Partido dos Trabalhadores (PT) não podem participar da seleção.
O processo seletivo, divulgado em rede social no perfil “Empregos Vip” é para doméstica.
E o local de trabalho fica na avenida Mário Ypiranga, próximo ao pronto-socorro 28 de Agosto, no rico bairro de Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus.
Mas, o que chama atenção do processo seletivo são os critérios de participação.
Entre as condições exigidas para o emprego, a candidata, sim, tem que ser mulher, precisa ser casada e de preferência com filhos e netos.
Outro requisito tem que ser cristã e que professa a fé, “com valores de família”.
Ou seja: uma mulher ateia, budista, mulçumana, de religião de matriz africana ou qualquer outra que não professe a fé em Cristo (cristã) nem apareça porque será dispensada.
Além disso, há ainda a condição política, pois, para participar do processo a candidata não seja lulista ou petista.
Portanto, essa chamada de emprego, com essas características, retrata claramente o momento pelo qual o Brasil está passando, especialmente com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
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Atentado à Constituição Na avaliação de advogados trabalhistas, a chamada de emprego, no bairro de Adrianópolis, em Manaus, agride a Constituição brasileira .
Tal agressão, segundo eles, começa pelo artigo 3º, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
O inciso IV desse artigo diz que um dos objetivos é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Direitos individuais e coletivos
Outro ataque à Carta Magna é expresso no artigo 5º, dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Assim, o grande mandamento constitucional prevê:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Dessa forma, o artigo 5º, em seu inciso VIII, prossegue:
“Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política…”.
Do mesmo modo, o inciso XIII também é taxativo:
“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
O anúncio de emprego de doméstica no “Empregos Vip”. Foto/reprodução Liberdade de expressão Os especialistas em direito constitucional e trabalhista também veem no anúncio do “Empregos Vip”, com chamada para doméstica, atentado à liberdade de expressão.
Ainda nesse artigo 5º, incisos IV e XLI, estão as seguintes previsões:
“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
E tem mais:
“A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
Prática discriminatória
Para corroborar os preceitos constitucionais, a Lei nº 9.029/1985 , que regula o processo de admissão e a relações de trabalho, em seu artigo primeiro, também é taxativa:
“É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”.
Nesse caso, as ressalvas ocorrem nas hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no artigo 7º, da Constituição Federal.
Assédio moral
“Essa chamada de emprego agride a própria Constituição, atenta contra o princípio da dignidade humana; agride a liberdade de consciência
Portanto, é assédio moral, falta de caráter e de humanidade de quem exige tais condições”, diz o advogado trabalhista.
No anúncio da plataforma “Empregos Vip”, consta o número 99458 – 5702 para o contato dos interessados.
O BNC Amazonas fez várias ligações para o celular disponível, mas ninguém atendeu as chamadas.
Foto/Lalabee-divulgação
