Vai à sanção projeto para emprego a vítima de violência doméstica

Vai à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), o projeto de lei 055/2021, aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira, dia 1º. 

O projeto é da vereadora Thaysa Lippy (Progressista) e é dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.  

A aprovação acontece no encerramento das atividades do agosto Lilás. 

Uma vez sancionado, o projeto se tornará lei e assegurará cota de vagas em empresas para mulheres vítimas de violência doméstica na capital amazonense.

Autonomia feminina 

A proposta tem o objetivo de apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, por meio de sua inserção no mercado de trabalho, principalmente durante o período da pandemia causada pela covid (coronavírus). 

O PL prevê que nas contratações firmadas pelo município de Manaus, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, será exigido que 5% das vagas de trabalho relacionadas com a prestação da atividade-fim sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica.  

Essa medida, segundo Thaysa Lippy (foto), irá contribuir para que as mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência.

Prestadoras de serviço 

De acordo com a vereadora, as empresas, que prestarão serviço ou que já prestam serviço com a Prefeitura de Manaus, vão reservar 5% das suas vagas para as mulheres que sofreram violência doméstica.  

“Nós sabemos que a violência doméstica aumentou muito com o período da pandemia e a maioria dessas mulheres não conseguem sair dessa situação de violência e nem denunciar o agressor, justamente por depender financeiramente do marido ou companheiro”, alertou. 

Este ano, até junho deste ano, foram registrados mais de nove mil casos de violência doméstica, sendo a maior parte por ameaça, no Amazonas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

Pai Resgatando Vidas 

Também foi para sanção do prefeito de Manaus, o projeto de lei, nº 317/2021, que concede título de utilidade pública ao Instituto Pai Resgatando Vidas (ISPRV), em Manaus, que oferece moradia para pessoas em situação de rua e usuários de drogas em Manaus, já resgatou mais de 300 pessoas em vulnerabilidade social.  

A proposta dará ao instituto – de direito privado e sem fins lucrativos, que já atua em Manaus há mais de seis anos, o título de ‘Utilidade Pública’. 

O mais conhecido trabalho do instituto foi feito com a ex-moradora de rua Maria Solange Paulino Amorim, de 50 anos, que ficou conhecida como “Marina Silva de Manaus” após ter um vídeo seu compartilhado pela cantora Madonna. 

Com a aprovação do PL, o ISPRV poderá ser incluído no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs) e, dessa forma, ser beneficiado com isenção de tributos e requerer convênios com a administração pública.

Foto: Robervaldo Rocha/Dircom/CMM