Empresa de luz vai devolver valor cobrado indevidamente

Os consumidores amazonenses devem ter uma redução de 5,05% no valor da conta de luz neste mês ou no próximo. É a distribuidora da Eletrobrás Amazonas Energia devolvendo valores cobrados indevidamente dos clientes de abril de 2016 a março deste ano.

Esse valor, que seria para o governo federal ter um fundo de reserva para funcionar a usina Angra 3, o que não aconteceu, representou R$ 1,8 bilhão cobrados dos consumidores.

A concessionária no Amazonas não informou quanto arrecadou indevidamente e disse ainda não ter sido comunicada pela agência do setor até o final da manhã desta quarta, dia 12.

A devolução foi decidida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com correção pela taxa básica de juros Selic, hoje em 12,25% ao ano.

A informação de que a Amazonas Energia deve fazer a devolução ainda neste mês circulou em Manaus nesta terça-feira, dia 11, durante audiência pública do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon).

Essa reunião, da qual participaram vários órgãos de defesa do consumidor e concessionárias de serviços, foi para tratar de apagões no estado.

Foto: Reprodução/Assessoria de comunicação do MP-AM