Empresários viram “mascates” e vendem ZFM fora do Amazonas

Em dois dias de peregrinação por Brasília, dirigentes das indústrias indicam prioridades como reforma tributária e renovação da Sudam

15/02/2023 17:26

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Os empresários do polo industrial de Manaus cansaram de esperar pelos outros e, eles mesmos, deram uma de mascate e foram “vender” fora do Amazonas o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

Nos últimos dois dias, os dirigentes das principais entidades da indústria amazonense – Fieam, Ciam, Eletros, Abraciclo e Abir – que reúnem principalmente os setores eletroeletrônico, duas rodas, bebidas e têxtil – peregrinaram pelo Congresso Nacional com um mostruário de prioridades e preocupações urgentes.

Em Brasília, visitaram gabinetes de deputados e senadores dos diversos estados da Região Norte e ainda reuniram a bancada amazonense, nesta quarta-feira (15) para apresentar as propostas que estão na pauta da indústria em 2023.

O principal item é a reforma tributária que tende a trazer grandes prejuízos à ZFM por conta da extinção do IPI, PIS, Cofins, que formam a cesta primordial de incentivos fiscais.

Além disso tem a unificação do ICMS que deverá passar a cobrança na origem da produção para o destino final de consumo. De acordo com os especialistas em tributos, se essa mudança ocorrer, o governo do Amazonas perderá 50% de sua receita visto que 95% da produção do polo industrial de Manaus é vendida para fora do Estado.

No pacote prioritário da indústria amazonense, apresentado aos parlamentares, ainda estão:

renovação dos incentivos da Sudam, que se encerraram em 2023;
unificação da temporalidade dos incentivos fiscais nos diversos marcos regulatórios da ZFM;
melhoria na governança dos fundos regionais – CT Amazônia, P&D e PPB;
abertura comercial
projetos de lei que apresentam riscos aos negócios do polo industrial
excluir a ZFM dos demonstrativos de gastos tributários.

Ação conjunta

O Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) e demais entidades empresariais também propuseram à bancada do Amazonas, ação conjunta para realização de estudos, especialmente sobre a reforma tributária; apoio às assessorias parlamentares, mobilização no Parlamento, atuação na imprensa e realização de missões parlamentares no polo industrial de Manaus.

“Nosso grande desafio é fazer com que o Brasil nos compreenda, é levar conhecimento sobre o nosso modelo a fim de superarmos preconceito que existe. Portanto, o grande trabalho é ampliar a compreensão do Brasil a respeito da Zona Franca de Manaus”, disse o presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Rocha.

Segundo ele, o papel das entidades empresariais é demonstrar fora do Estado o quanto a ZFM preserva a floresta, os impactos na sociedade amazonense, causados pela indústria, como a sustentação em 100% dos custos da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), presente nos 62 municípios.

ZFM é do Brasil

O presidente da Eletros, Jorge do Nascimento Júnior, reiterou a mesma tese: os empresários precisam parar de falar somente para o Amazonas, que já sabe a importância da Zona Franca e seus efeitos principalmente sobre o meio ambiente.

“Faz-se necessário realizar mais encontros como este, trazendo formadores de opinião, aqueles com posições firmes e até contrários ao modelo por puro desconhecimento. Portanto, nosso papel é melhorar a comunicação mostrando as verdades”, disse o executivo.

Segundo Jorge Júnior, quando se mostram as verdades, entende-se que o modelo Zona Franca não é bom somente para o Amazonas e Região Norte, mas para todo o país. Outra verdade apontada pelo presidente da Eletros é a que a ZFM não é deficitária assim como não é a principal responsável pelo custo de benefícios fiscais do Brasil.

Apoio da bancada

Por conta das festividades do Carnaval e o esvaziamento do Congresso, somente quatro dos 11 parlamentares do Amazonas compareceram ao encontro promovido pelas entidades da indústria da ZFM.

Deputado federal Capitão Alberto Neto

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) ressaltou a preocupação dos empresários com a reforma tributária. No entanto, o parlamentar acredita que as propostas que estão no Congresso Nacional (PEC 45 e PEC 110) provavelmente nem sejam votadas nessa legislatura.

“Há 20 anos que se fala em reforma para mudar o manicômio tributário do Brasil e ela não sai. Busca-se simplificar a tributação, que é uma luta de todos nós, mas também não enxergo essa disposição nas propostas de reforma”, disse Alberto Neto.

De acordo com o parlamentar, grande parte da bancada vai abdicar de lideranças e presidências de comissões para integrar o grupo de trabalho que vai cuidar reforma tributária. Essa é uma das estratégias amazonenses para combater os danos da reforma à Zona Franca.

Questões ambientais

Já o deputado Saullo Viana (União Brasil) aposta na sensibilidade do governo federal com relação às questões ambientais e esse viés pode ajudar muito a Zona Franca de Manaus que ajuda a manter a floresta em pé.

Também preocupado com a reforma tributária e os prejuízos à ZFM, o deputado Adail Filho (Republicanos-AM) destacou o papel dos municípios amazonenses. O parlamentar, ex-prefeito de Coari, ressalta que se houver mudança no ICMS (origem para o destino), quem vai sofrer enormemente é o interior do Amazonas.

Prorrogação da Sudam

No item da pauta prioritária da indústria, que trata da unificação da temporalidade dos incentivos fiscais nos diversos marcos regulatórios da ZFM, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) explicou que, embora o modelo tinha vigência até este ano e foi prorrogado para 2023.

Com isso, há uma legislação que precisa se unificada e ajustada ao tempo da prorrogação. E é esse trabalho que ele está desenvolvendo com um projeto de lei a ser apresentado ao Congresso para fazer tais ajustes.

Leite também informou que bancada vai trabalhar unida para aprovar o projeto de prorrogação da Sudam (superintendência de desenvolvimento da Amazônia), cujos incentivos fiscais se encerram em 31 de dezembro de 2023.

Decretos de incentivos

Representando o Governo do Amazonas, o secretário estadual de desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação (Sedecti), Pauderney Avelino, falou do comitê de especialistas que estuda as saídas para a reforma tributária.

Além da emenda que ele apresentou, quando era deputado federal – manter o crédito presumido da ZFM mesmo como as novas regras tributárias – Pauderney mencionou a proposta de criação de um fundo constitucional (não orçamentário) para compensar as perdas de arrecadação do ICMS por conta da mudança da origem para o destino.

O titular da Sedecti também anunciou a assinatura, pelo govenador Wilson Lima, de 63 decretos estaduais em que concedem benefícios fiscais de ICMS às indústrias do Amazonas. Outros 40 decretos também estão sendo preparados.