Entidade recorre ao TJ-AM contra decreto de restrição do coronavírus
De acordo com a Abrasel, mandado de segurança quer a volta às atividades de bares, restaurantes e flutuantes, contra decreto
Diamantino Junior
Publicado em: 29/10/2020 às 21:13 | Atualizado em: 30/10/2020 às 11:40
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) protocolou na manhã de hoje (29) um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Conforme a entidade, o objetivo é o reconhecimento do direito dos flutuantes e bares, mesmo que na modalidade de restaurante, de reabrirem suas atividades.
Portanto, é em contestação às medidas de restrição impostas por decreto do Governo do Estado.
A classe alega que está sendo prejudicada porque, passados 30 dias do primeiro decreto de restrições os casos de coronavírus (covid-19), a doença continua a crescer no Amazonas. E, para isso, alega dados apresentados diariamente pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS).
Segundo a Abrasel, o próprio governo aponta que o aumento das contaminações e mortes pela doença é causado pelos atos de campanhas eleitorais. E isso tanto na capital quanto no interior do estado, afirmou a entidade.
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“Bem comportados”
De acordo com o presidente da Abrasel/AM, Fábio Cunha, o setor já foi “muito prejudicado e injustiçado”.
Além disso, afirma que as empresas foram responsáveis em cumprir as determinações do primeiro decreto de medidas.
Foto: Divulgação