Sancionada por Bolsonaro na última segunda-feira, 3, a “Lei dos Partidos Políticos”, que estabelece o retorno da propaganda partidária em emissoras de rádio e de TV, foi criticada por entidades do segmento de mídia.
O texto aprovado pelo presidente da República conta com um veto ao trecho que prevê compensação financeira às empresas que concederem tempo na programação.
A exclusão do trecho foi criticada pelas associações, que o consideram importante para a atenuação do impacto negativo aos veículos de comunicação.
A nova lei trata do retorno deste tipo de propaganda, extinta no Brasil desde 2017 .
No texto originalmente aprovado pelo Senado, havia a previsão de que as divulgações dos partidos fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, que receberia recursos específicos para esta finalidade. Os comerciais devem ser veiculados entre 19h30 e 22h30.
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Com a mudança, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) alegam que as empresas de comunicação seriam prejudicadas com a queda de audiência, perdas de receitas publicitárias e custos operacionais impostos. Em nota, as entidades pedem ao Congresso Nacional a derrubada do veto a respeito da compensação financeira.
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Foto: TV Câmara
