O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A votação foi simbólica.
A mudança só vale para a entrega da declaração do IR deste ano, referente aos rendimentos obtidos em 2020.
Como o PL 639/2021 foi alterado pelo relator no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto volta agora para nova análise dos deputados federais.
O texto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021, como estava previsto.
Para os contribuintes que têm imposto a pagar, o texto aprovado no Senado autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
Impacto no Orçamento
Plínio Valério (foto ) incluiu emenda para limitar a seis mensalidades o parcelamento do IR devido, para que a arrecadação do imposto não se estenda para o ano que vem.
Valério explicou que o pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o país poderia perder arrecadação no orçamento de 2021 se o parcelamento pudesse chegar até os primeiros meses do ano que vem.
“Procurei saber do outro lado da moeda também: o Ministério da Economia e a Receita Federal. E eles enviaram um relatório com as preocupações pertinentes, que eu observei. Tentei fazer o que é melhor para a população brasileira sem prejudicar a União. Eles [o governo] alegam que, da forma como estava, retiraria do fluxo do mercado, agora, cerca de R$ 13 bilhões. Fizeram, enfim, uma série de alegações a respeito da passagem das últimas parcelas para janeiro e fevereiro, o que impactaria o Orçamento de 2021 e teria de passar para 2022. Tentei fazer o melhor”, afirmou Plínio Valério.
Tranquilidade
A data atual para entrega do IR é 30 de abril. No ano passado, o prazo também foi prorrogado, mas por decisão administrativa da Receita Federal.
Segundo o relator, ainda que se pudesse questionar a necessidade do projeto, já que a mudança poderia ser feita da mesma forma que no ano passado, ele “contribui para dar tranquilidade ao contribuinte neste momento tão conturbado em que vivemos”.
A previsão do Orçamento da União para 2021 é de que sejam arrecadados R$ 431,86 bilhões com o Imposto de Renda.
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Foto: Pedro França/Agência Senado
