Câmara dos Deputados ouvirá empresários da ZFM sobre fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento para a realização de seminário em Manaus sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e acaba com escala 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de descanso).

O evento, que deve ser realizado na próxima semana, uma vez que comissão especial que avalia o assunto concluirá seu trabalho até o próximo dia 26, foi proposto pelo deputado Saullo Vianna (MDB).

O parlamentar amazonense quer debater o impacto da adoção da nova legislação nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“É importante que os membros da comissão conheçam a realidade do Amazonas para avaliação dos impactos da redução da jornada de trabalho em diversos setores da indústria da Zona Franca de Manaus”, justifica Vianna.

O deputado listou diversos setores que devem ser convidados como motocicletas e automotivo; eletroeletrônicos e Informática; químico e farmacêutico; terminais e logística; e indústria de mineração.

Nos dois requerimentos aprovados, não constam o convite aos representantes dos trabalhadores, principais interessados na medida.

Compensação

Nesta terça-feira (12 de maio), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi duro contra os parlamentares da direita que defendem compensação para os patrões no caso da aprovação da nova legislação.

“Sou radicalmente contra isso”, disse o ministro durante audiência na comissão especial.

“A titularidade do trabalho não é do empregador. Não é como foi no debate da escravidão. Então, você tem que indenizar o proprietário do escravo e mudar o regime de trabalho no país. Ou vamos diminuir na Constituição (1988) de 48 para 40 horas e tratar de indenizar o padrão, porque ele era o titular da hora de trabalho. Não”, rebate o ministro.

Segundo ele, quando ocorreu redução na jornada para 44 horas houve também uma assimilação.

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“Não estou dizendo que é simples, mas houve uma assimilação geracional. Isso aconteceu quando a gente teve reconhecimento de férias, quando a gente passou da estabilidade do trabalho para o modelo do FGTS”, diz.

Foto: Divulgação