O ex-deputado estadual Jalser Renier é réu de novo em um processo do “Escândalo dos Gafanhotos”, em Roraima.
Isso ocorre após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu dar prosseguimento a uma ação penal contra ele.
De acordo com o g1, o ex-deputado está envolvido no maior esquema de corrupção do Estado de Roraima.
Então, com a decisão, ele passa ser réu novamente no processo. A operação “Praga do Egito” foi deflagrada em novembro de 2003.
Dessa forma, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus assinou a decisão em acórdão da Corte Especial por unanimidade, no dia 17 de fevereiro.
Ou seja, depois que o TRF acolheu uma alegação de inconstitucionalidade ingressada pelo MPF em Brasília.
Desse modo, o processo ocorreu em segredo de justiça e com publicação no sistema da Justiça Federal na última terça-feira (5).
Além disso, o recurso aborda os decretos legislativos 006/2010 e 022/2018, que suspendeu ação penal contra o ex-parlamentar, suspeito de peculato.
A princípio, à época das investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o entendimento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) de que, por meio de decreto, Renier possuía imunidade parlamentar.
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Foto: Divulgação/ALE-RR