Ex-secretários são denunciados por autorizar tratamentos fora do AM

Os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim e executivo José Duarte Filho, do Governo do Amazonas, foram denunciados à Justiça por improbidade administrativa nesta segunda, dia 9, em uma ação conjunta entre os ministérios públicos estadual (MP-AM) e Federal no Amazonas (MPF/AM).

Para os órgãos ministeriais, esses gestores autorizaram, de 2012 a 2016, o pagamento de tratamento médico particular de várias pessoas, entre elas membros do Judiciário do Amazonas, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O custo teria alcançado R$ 4,4 milhões.

Uma reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, antecipou na noite de ontem, domingo, essa denúncia que foi apresentada hoje à imprensa em Manaus.

Segundo o MPF/AM e o MP-AM, os ex-gestores da Secretaria de Saúde (Susam) denunciados autorizaram as despesas no hospital paulista por meio de ofícios. Estão listados 20 casos, segundo a denúncia, incluídos ex-políticos, servidores do estado e familiares e membros da magistratura estadual.

O MPF/AM destacou que não está questionando o mérito da necessidade do tratamento, mas sim o modo como foi custeado. Ambos os ministérios entendem que houve a utilização do patrimônio público em benefício privado.

Ressaltou ainda que esses tratamentos autorizados para o hospital em São Paulo não eram disponibilizados no SUS no Amazonas.

Recomendações ao governo

Para evitar a ocorrência de novas irregularidades, MPF e o MP-AM expediram recomendação ao Governo do Estado para que cancele eventual pagamento em andamento de despesas médicas particulares de pacientes e desautorize imediatamente futuros e eventuais novos encaminhamentos de pacientes particulares às custas do estado fora do SUS.

Ao Sírio-Libanês também foi recomendado que não receba pagamentos do Governo do Amazonas para tratamentos médicos privados. Além disso, deve apresentar em 30 dias informações atualizadas sobre outros pagamentos que tenha recebido do governo.

Fotomontagem: BNC Amazonas