Ex-senador dá calote na Justiça e é chamado para se explicar

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o ex-senador Delcídio do Amaral explicar por que não pagou a parcela de R$ 85 mil referente ao acordo de delação fechado na Lava Jato. Fachin também negou um pedido de Delcídio para substituir a prestação de serviços à comunidade por multa. Além disso, […]

11/05/2019 07:00

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o ex-senador Delcídio do Amaral explicar por que não pagou a parcela de R$ 85 mil referente ao acordo de delação fechado na Lava Jato.

Fachin também negou um pedido de Delcídio para substituir a prestação de serviços à comunidade por multa. Além disso, mandou mudar o local do trabalho (leia detalhes no portal G1).

Ao pedir os esclarecimentos ao ex-senador, o ministro do STF atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Conforme a PGR, publica o portal da Globo, a multa fixada no acordo foi de R$ 1,5 milhão, a serem pagos entre 2017 e 2025.

Cada prestação, pelo acordo, vence no dia 30 de setembro de cada ano.

Segundo Raquel Dodge, o primeiro pagamento foi efetivado com atraso, em 6 de outubro de 2017, e a segunda parcela ainda está em aberto.

Fachin ordenou que a defesa se manifeste em cinco dias.

“Intime-se a defesa constituída do colaborador premiado, pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico, para que se manifeste sobre o alegado inadimplemento da última parcela de suas obrigações pecuniárias, no prazo de até cinco dias”, afirmou o ministro.

Prestação de serviços

Dodge também opinou contra um pedido da defesa de Delcídio para substituir a pena de prestação de serviços à comunidade em pagamento de multa.

A defesa argumentou que o acordo de delação estipulou trabalho em entidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, mas que ele vive na zona rural de Corumbá e só vai a Campo Grande a cada 15 dias, o que impossibilitaria o cumprimento da prestação de serviço. Por isso, preferia remunerar a entidade em vez de fazer o trabalho.

Foto: Agência Senado/arquivo