Fórum da educação faz mobilização nacional pelo novo ensino médio

Manifestações miram contra o projeto de lei 5230/2023, que cria o novo ensino médio, uma proposta do governo Bolsonaro

11/12/2023 21:59

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

“Vamos ocupar as ruas por um ensino decente”. É sob o comando dessa palavra de ordem que o Fórum Nacional de Educação (FNE) está convocando alunos, professores, sindicatos e toda a comunidade educacional a uma mobilização nesta terça-feira (12) em defesa do ensino médio em todo o país.

Além de ocorrer em todos os 5.570 municípios brasileiros, em Brasília, os manifestantes se encontrarão às 9h no Senado, onde será apresentado o relatório da subcomissão especial para o tema.

Segundo o fórum, o texto traz uma série de retrocessos em relação às reivindicações dos movimentos da educação. Às 14h, a mobilização será na Câmara dos Deputados.

Os atos reivindicarão a defesa do ensino médio com:

– 2.400 horas para formação geral dos estudantes;
– Fim do notório saber para ministrar aulas na educação básica;
– Fortalecimento da formação profissional integrada.

O Fórum Nacional de Educação manifesta preocupação, assim como repudia a tramitação do projeto de lei 5230/2023, que visa alterar dispositivos da lei 13.415/2017, o denominado novo ensino médio.

De acordo com a entidade, o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União/PE), em declarações a respeito do seu relatório, afirma que apresentará uma proposição que tende a manter a Lei 13.415/2017 tal qual está.

“Nesse aspecto, não surpreende, pois parece lhe faltar a devida isenção no trato de tão delicada, controversa e importante matéria, dado que foi o signatário principal da proposta do chamado novo ensino médio quando ocupava o cargo de ministro da Educação, em 2017”, diz o FNE.

Da mesma forma, segundo a entidade, as manifestações e proposições de Mendonça Filho, desrespeitam todo o trabalho desenvolvido pelo MEC e os resultados do amplo processo de consulta pública (audiências públicas, reuniões de trabalho, contribuições de entidades, seminários/webinários, consultas online) relativa ao novo ensino médio.

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Avaliação de estudantes

O Fórum Nacional de Educação ressalta que os resultados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), divulgados no mês passado, reforçam o diagnóstico de grandes dificuldades vividos pelo ensino no Brasil e, considerando nosso baixo desempenho em língua portuguesa, matemática e, particularmente, ciências.

Tais resultados indicam ainda a necessidade de uma sólida formação comum para as e os estudantes brasileiros, tornando ainda mais inadequadas as proposições que impliquem na redução de carga horária da formação geral básica, no ensino médio.

Na tabela geral, o Brasil está na 53ª posição. Entre as nações latino-americanas, superou a Argentina e a Colômbia. Está 19 pontos atrás do México, que ocupa o 49º lugar; a 26 pontos do Uruguai (47º), e a 38 pontos do Chile (45º). A avaliação foi realizada em 65 países, 34 deles da OCDE.

Alterações

Por conta disso, todo o segmento da educação brasileira pede urgente alterações na Lei 13.415/2017, que efetive a garantia do direito à educação de todos. Que são as seguintes:

• Garantir igualdade de condições com formação básica, para todos, com pelo menos 2.400 horas (o que significa 4 horas dias) de conhecimentos, científicos, humanísticos e culturais;

• Garantir o padrão de qualidade da formação escolar, assegurando a obrigatoriedade das treze disciplinas científicas, durante todo o ensino médio, incluindo a exigência do espanhol (língua estrangeira);

• Assegurar que a educação profissional técnica de nível médio, quando for uma opção do estudante, seja realizada em condições adequadas;

• Oferta no modelo de ensino técnico integrado, aumentando o investimento nas reconhecidas escolas técnicas públicas e reconhecendo as experiências exitosas, de qualidade, do setor privado (por exemplo, Senai);

• Retomar o que está no caput do Art. 26, da lei de diretrizes e bases da educação nacional sobre os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio;
• Universalizar o ensino regular e suas modalidades na forma presencial para não legitimar a ausência do poder público pelas modalidades ensino a distância e tecnologia digital.

• Valorizar os profissionais da educação com garantia de piso, jornada e carreira, impedindo qualquer forma de flexibilização das formas de reconhecimento da profissão.

• Vedar as possibilidades dos reconhecimentos profissionais por notório saber e dos seus locais de formação, garantido a prerrogativa da formação de qualidade nas universidades e institutos superiores de educação.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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