‘Carne Legal’ fiscaliza quatro grandes frigoríficos do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a realização de fiscalização em 47 frigoríficos instalados em diversos estados da Amazônia Legal.

O objetivo é verificar o cumprimento das normas ambientais no exercício da atividade de abate de animais. Os estabelecimentos alvos  apresentam movimentação relevante no âmbito da cadeia produtiva da pecuária e não firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF pela pecuária sustentável, por meio do programa Carne Legal.

No Amazonas passarão por fiscalização os frigoríficos Bovinorte (Itacoatiara); R. Batista (Tabatinga); Frigotefé (Tefé) e Frigorífico Dona Raimunda (Lábrea).

O Ibama deverá apresentar os relatórios de fiscalização no prazo de 60 dias, conforme o documento, encaminhado ao órgão em abril e assinado pelos procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, vinculado à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR).

Além do Amazonas, dez estabelecimentos localizados no Acre, nove em Tocantins, nove em Mato Grosso, oito em Rondônia, quatro no Amazonas, três em Roraima, dois no Maranhão e dois no Amapá serão inspecionados.

TAC da Pecuária

Em 2009, o MPF assinou (TAC) para que os produtores parassem de comercializar a carne proveniente de áreas desmatadas e que os frigoríficos não comprassem carne de quem desrespeita normas ambientais e trabalhistas.

O acordo foi assinado pelas três maiores empresas da área – JBS, Marfrig e Minerva – e por dezenas de frigoríficos em todos os estados da Amazônia Legal.

Os resultados do projeto foram apresentados pelo MPF em 2017 e de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU),  representa um dos maiores processos de redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa, bem como um grande avanço na preservação ambiental.

Conforme levantamento feito pela Union of Concerned Scientists, apresentado no evento, a atuação do MPF contribuiu para uma redução superior a 60% do desmatamento ilegal da Floresta Amazônica.

*Com informações da assessoria de comunicação

Foto: DN Notícias/Reprodução/Internet